TJSC - 0300903-79.2015.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 19:15
Baixa Definitiva
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24/07/2024 19:01
Transitado em Julgado
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24/07/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2024 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 06:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/07/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2024 16:53
Juntada de Petição
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18/05/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300903-79.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SUELI TRAVASSO EDITAL Nº 310049327881 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUELI TRAVASSO, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-85, endereço: AVENIDA CENTRAL, 413, SALA 06 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Bernardino Leonel Felix, 484, Lote 5 - São Vicente - 88312130, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 525/2015.
Valor do Débito: 563,05.
Data do Cálculo: 02/11/2015.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
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26/09/2023 13:09
Expedição de Edital - citação
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12/03/2022 10:11
Determinada a citação
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11/03/2022 14:37
Conclusos para despacho
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02/03/2022 23:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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10/09/2021 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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10/09/2021 13:44
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/05/2020 03:29
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:22
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:22
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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25/03/2020 20:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/03/2020 19:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20009710-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 24/03/2020 19:34
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22/03/2020 03:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/03/2020 23:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/03/2020 14:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/03/2020 14:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de i
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20/02/2020 13:51
Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se novamente o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que deverá ser cumprido, independentemente de nova determinação, em caso de inércia do
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27/01/2020 11:37
Conclusos para decisão interlocutória
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18/12/2019 06:08
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/11/2019 04:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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01/11/2019 08:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/10/2019 16:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/10/2019 16:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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17/10/2019 16:53
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20030756-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2019 16:43
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05/06/2019 23:38
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/06/2019 23:38
Juntada
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03/06/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993717484TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sueli Travasso Me
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28/05/2019 10:15
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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28/05/2019 10:14
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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02/11/2015 08:47
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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