TJSC - 0304672-52.2016.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/01/2025 13:32 Baixa Definitiva 
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                                            24/01/2025 13:32 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            23/01/2025 17:42 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV 
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                                            23/01/2025 17:40 Custas Satisfeitas - Parte: ALFABLU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 
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                                            23/01/2025 17:40 Custas Satisfeitas - Rateio de 66,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA 
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                                            23/01/2025 17:40 Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA PETERMANN 
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                                            23/01/2025 17:40 Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALDO PEREIRA DE ANDRADE FILHO 
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                                            23/01/2025 17:34 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 177 - Juntada - Boleto Cancelado - 23/01/2025 17:34:55) 
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                                            23/01/2025 17:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ALFABLU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 9426837, Subguia 4855191 
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                                            23/01/2025 17:34 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/12/2024 13:10:31) 
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                                            23/01/2025 17:34 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 148 - Juntada - Guia Gerada - 10/12/2024 13:10:27) 
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                                            23/01/2025 17:34 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Custas Satisfeitas - 10/12/2024 13:10:27) 
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                                            23/01/2025 17:34 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Custas Satisfeitas - 10/12/2024 13:10:27) 
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                                            23/01/2025 17:34 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Custas Satisfeitas - 10/12/2024 13:10:26) 
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                                            18/01/2025 10:03 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159 
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                                            18/01/2025 10:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            18/01/2025 10:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            16/01/2025 11:20 Juntada de Petição 
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                                            16/01/2025 10:04 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 158 
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                                            16/01/2025 10:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 
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                                            15/01/2025 17:32 Juntada de Petição 
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                                            15/01/2025 16:35 Juntada de Petição 
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                                            13/01/2025 16:26 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE 
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                                            13/01/2025 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            13/01/2025 16:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
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                                            13/01/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2025 16:03 Decisão interlocutória 
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                                            08/01/2025 15:04 Conclusos para despacho 
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                                            07/01/2025 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            20/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            10/12/2024 13:10 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV 
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                                            10/12/2024 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/12/2024 09:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
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                                            01/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136 
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                                            26/11/2024 17:26 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137 
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                                            26/11/2024 17:20 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50366392520248240008 
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                                            26/11/2024 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
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                                            26/11/2024 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            21/11/2024 17:40 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE 
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                                            21/11/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 17:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 17:35 Transitado em Julgado 
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                                            21/11/2024 17:31 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/11/2024 21:32 Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03046725220168240008/TJSC 
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                                            30/04/2024 16:35 Juntada de Petição 
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                                            21/08/2023 12:44 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC 
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                                            21/08/2023 12:44 Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro 
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                                            18/08/2023 16:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            18/08/2023 13:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 
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                                            28/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 
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                                            18/07/2023 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            18/07/2023 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            18/07/2023 17:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2023 16:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            18/07/2023 16:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110 
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                                            17/07/2023 15:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 109 
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                                            13/07/2023 18:59 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023 
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                                            03/07/2023 09:26 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103 
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                                            27/06/2023 10:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            25/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110 
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                                            23/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103 
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                                            20/06/2023 17:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            20/06/2023 17:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            15/06/2023 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/06/2023 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/06/2023 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/06/2023 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/06/2023 17:39 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            14/06/2023 09:20 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94 
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                                            13/06/2023 17:36 Conclusos para julgamento 
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                                            13/06/2023 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2023 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2023 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2023 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2023 17:36 Decisão interlocutória 
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                                            13/06/2023 17:35 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2023 17:35 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local BNU05CV - 13/06/2023 17:00. Refer. Evento 78 
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                                            12/06/2023 16:42 Juntada de Petição 
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                                            09/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 
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                                            30/05/2023 12:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2023 12:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/05/2023 11:27 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2023 18:44 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2023 16:34 Juntada de Petição 
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                                            15/03/2023 17:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            22/02/2023 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            20/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 
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                                            13/02/2023 15:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83 
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                                            13/02/2023 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            13/02/2023 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            10/02/2023 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 18:07 Decisão interlocutória 
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                                            10/02/2023 17:57 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local BNU05CV - 13/06/2023 17:00 
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                                            01/02/2022 12:58 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2022 20:41 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60 
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                                            28/01/2022 11:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/01/2022 13:03 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2022 13:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            27/01/2022 09:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            11/12/2021 14:47 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:35:39). Refer. Evento 65 
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                                            11/12/2021 14:47 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:35:39). Refer. Evento 64 
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                                            11/12/2021 14:47 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:35:39). Refer. Evento 63 
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                                            11/12/2021 14:47 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:35:39). Refer. Evento 62 
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                                            11/12/2021 14:47 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:35:39). Refer. Evento 61 
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                                            05/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60 
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                                            25/11/2021 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/11/2021 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/11/2021 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/11/2021 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/11/2021 12:36 Decisão interlocutória 
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                                            12/11/2021 11:09 Juntada de Petição 
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                                            04/08/2021 14:43 Juntada de Petição 
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                                            17/02/2021 10:02 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2020 09:38 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2020 11:07 Juntada de Petição 
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                                            18/12/2019 15:20 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10220305-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2019 15:13 
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                                            28/08/2019 14:47 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10150811-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2019 14:24 
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                                            27/08/2019 17:09 Certidão emitida - OBJETO: Trata-se de Ação de Rescisão Contratual interposta por Aldo Pereira de Andrade Filho e Vanessa Petermann em face de Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda e Alfablu Empreendimentos Imobiliários. FASE ATUAL: Após ter se manifest 
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                                            03/05/2019 16:28 Certidão emitida - OBJETO: Trata-se de Ação de Rescisão Contratual interposta por Aldo Pereira de Andrade Filho e Vanessa Petermann em face de Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda e Alfablu Empreendimentos Imobiliários. FASE ATUAL: Após ter se manifest 
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                                            05/04/2019 06:31 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10050314-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2019 17:54 
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                                            11/02/2019 14:49 Certidão emitida - OBJETO: Trata-se de Ação de Rescisão Contratual interposta por Aldo Pereira de Andrade Filho e Vanessa Petermann em face de Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda e Alfablu Empreendimentos Imobiliários.FASE ATUAL: Após ter se manifesta 
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                                            26/01/2018 20:03 Conclusos para decisão Saneamento/Organização 
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                                            26/01/2018 19:59 Certidão emitida - Narrativa 
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                                            18/10/2017 14:37 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10115010-1 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2017 14:18 
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                                            18/10/2017 12:38 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0749/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2689 Página: 
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                                            16/10/2017 15:00 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Daniela Tamani Petermann ( 
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                                            09/10/2017 13:37 Certidão emitida - Narrativa 
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                                            09/10/2017 13:26 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. 
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                                            11/08/2017 11:33 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10085939-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/08/2017 11:18 
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                                            25/07/2017 11:48 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página: 
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                                            21/07/2017 19:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre os documentos de fls. 266/270 e 275 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jacson Jose Capeletto (OAB 20985/SC), Arturo E 
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                                            21/07/2017 16:05 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre os documentos de fls. 266/270 e 275 no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            10/05/2017 07:07 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10045032-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/05/2017 16:23 
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                                            04/05/2017 07:25 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10042691-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/05/2017 18:36 
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                                            02/05/2017 15:08 Certidão emitida - Narrativa 
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                                            31/03/2017 08:43 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10029725-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/03/2017 16:16 
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                                            14/03/2017 11:56 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2542 Página: 
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                                            10/03/2017 19:21 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos de fls. 142/190 e 191/243, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniela Tamani Peter 
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                                            10/03/2017 14:31 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos de fls. 142/190 e 191/243, no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            10/03/2017 14:22 Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10062847-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2016 18:53 
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                                            10/03/2017 14:21 Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10054563-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 11:33 
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                                            07/06/2016 08:11 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10057864-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2016 18:03 
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                                            31/05/2016 16:29 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10055124-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2016 11:10 
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                                            30/05/2016 18:51 Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores (a parte autora por sua procuradora com poderes específicos para este ato - fl. 100). Proposta a conciliação, esta restou inexitosa. Os procuradores dos réus requ 
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                                            06/05/2016 11:10 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            06/05/2016 11:10 Juntada 
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                                            06/05/2016 11:10 Juntada de AR - Juntada de AR : AR514394814TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Sulbrasil Engenharia e Contruções Ltda. Diligência : 03/05/2016 
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                                            06/05/2016 11:10 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            06/05/2016 11:10 Juntada 
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                                            06/05/2016 11:10 Juntada de AR - Juntada de AR : AR514394788TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Alfablu Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 03/05/2016 
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                                            22/04/2016 12:26 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página: 
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                                            19/04/2016 19:35 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora acerca do despacho de fl. 107: "R.h.Mantenho a decisão conforme proferida, porquanto os elementos apresentados às fls. 88-106, não abordam fatos nov 
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                                            19/04/2016 17:23 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC 
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                                            19/04/2016 17:22 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC 
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                                            19/04/2016 17:07 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora acerca do despacho de fl. 107: "R.h.Mantenho a decisão conforme proferida, porquanto os elementos apresentados às fls. 88-106, não abordam fatos novos hábeis a justificar uma alteração dos mot 
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                                            19/04/2016 11:23 Mero expediente - SAJ - R.h.Mantenho a decisão conforme proferida, porquanto os elementos apresentados às fls. 88-106, não abordam fatos novos hábeis a justificar uma alteração dos motivos ensejadores daquele pronunciamento.Ressalvo que o pedido de recons 
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                                            18/04/2016 15:13 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10035499-3 Tipo da Petição: Outros Data: 13/04/2016 14:37 Complemento: Pedido de reconsideração da decisão 
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                                            15/04/2016 14:46 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2016 13:02 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Número do Diário: 2327 Página: 
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                                            11/04/2016 19:06 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2016 Teor do ato: Ex positis, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado na exordial.Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores.Defiro a aplicação do Código de Defes 
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                                            07/04/2016 16:53 Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/05/2016 Hora 17:40 Local: Sala de Audiências - 5ª Vara Cível Situacão: Realizada 
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                                            07/04/2016 16:52 Designada Audiência - Ex positis, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado na exordial.Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores.Defiro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, com a consequente inver 
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                                            05/04/2016 12:36 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2016 17:52 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/03/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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