10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015329-12.2025.8.24.0045/SC AUTOR: MARIVONE CRUZ ARAUJO DE FARIASADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para indicar os pontos controvertidos e especificar as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de seus requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf.

STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015329-12.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 16/07/2025.
17/07/2025 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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