12/08/2025 01:11

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45
14/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5052648-69.2024.8.24.0038/SCREQUERENTE: FERNANDO MANUEL MIRRA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB PR035649)REQUERENTE: JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB PR035649)REQUERIDO: VANESSA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR (OAB SP461928)DESPACHO/DECISÃOVistos etc.

Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão1.

Não serão admitidos pedidos genéricos2.

Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.).

Destaco que "o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (TJSC, Apelação n. 0315521-71.2017.8.24.0033, rel.

Des.

Subst.

Alexandre Morais da Rosa).

Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação3.

Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último.

Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil.

Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela.
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:36

Despacho
17/03/2025 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
14/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 34 e 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 26/02/2025
24/02/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VALTER GUNTERT (por substituição em 25/02/2025 08:24:54)
24/02/2025 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
20/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 17:53

Juntada de Petição
12/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/02/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14 e 18
24/01/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão - 17/01/2025 09:10:08)
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9571330, Subguia 4940620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
16/01/2025 14:35

Link para pagamento - Guia: 9571330, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4940620&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4940620</a>
16/01/2025 14:35

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO MANUEL MIRRA TEIXEIRA - Guia 9571330 - R$ 21,40
14/01/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/12/2024 17:56

Expedição de ofício - 2 cartas
17/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:15

Concedida a tutela provisória
02/12/2024 13:48

Juntada de Petição
02/12/2024 12:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9354259, Subguia 4815210 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,85
29/11/2024 16:52

Juntada de Petição
29/11/2024 15:59

Link para pagamento - Guia: 9354259, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4815210&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4815210</a>
29/11/2024 15:59

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO MANUEL MIRRA TEIXEIRA - Guia 9354259 - R$ 355,85
29/11/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017625-05.2024.8.24.0930

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Antonio Carlos Hiroce Ogochi

Advogado: Jerson Frederico Seemund

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/02/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0305813-11.2019.8.24.0038

Fauhy Investimentos LTDA

Vania Pereira de Lima

Advogado: Marina Luiza Keller de Santana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5023907-53.2023.8.24.0038

Independence Escola de Idiomas e Comerci...

Davi Dias do Rosario

Advogado: Ana Caroline Cenci Zanuzzo Abreu

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2023 23:54

Exibir Processo

Processo nº 5014788-68.2023.8.24.0038

Maria Lucia da Silva

Liberty Seguros S/A

Advogado: Marcio Alexandre Malfatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5025271-57.2022.8.24.0018

Associacao de Beneficios

Patricia Peres de Jesus

Advogado: Luiz Junior Peruzzolo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2022 17:18

Exibir Processo