11/08/2025 12:51

Juntada de Petição
06/08/2025 01:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01
22/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição
15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014788-68.2023.8.24.0038/SCAUTOR: MARIA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)RÉU: LIBERTY SEGUROS S/AADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1.

AFASTO a prejudicial de prescrição. 2. REJEITO a impugnação à aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 3.

DEFIRO a produção da prova pericial, nos seguintes termos: 3.1.

Nomeio como perito o Dr.

Luís Fernando de Oliveira, regularmente cadastrado no sistema AJG/PJSC. 3.2.

Arbitro os honorários periciais em R$ 740,02. 3.3.

Declaro que o valor dos honorários periciais será suportado pela parte autora e pela parte ré, na proporção de 50% para cada um e que a parcela da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, será paga, ao final, pelo Estado. 4.

Intimem-se as partes desta decisão e notifiquem-se-as para, em quinze dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Apresentados os quesitos, intime-se o expert acima nomeado desta decisão e dos questionamentos formulados pelo juízo e pelas partes, para, em dez dias, dizer se aceita o encargo.

Ainda, deverá o perito ser cientificado que, além de responder aos quesitos, deverá relatar suas próprias considerações visando ao esclarecimento da controvérsia apontada. 6. Intime-se a parte ré para, em quinze dias, adiantar metade da remuneração fixada (R$ 370,01), sob pena de arcar com as consequências negativas da ausência de realização da prova, sendo que o valor remanescente será pago ao final, pelo Estado de Santa Catarina, acaso a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, seja a vencida.

De outro lado, na hipótese de a ré ser sucumbente, deverá, ao final, pagar o valor restante dos honorários periciais. 7.

Apresentado o laudo, intimem-se os litigantes para, querendo, em quinze dias, se manifestarem a seu respeito e juntarem os pareceres dos assistentes técnicos. 8.

São quesitos do juízo: 8.1.

Houve debilidade de membro, sentido ou função? Em caso positivo, a debilidade é total ou parcial? Permanente ou temporária? Especificar o tipo e grau de debilidade. 8.2.

Em caso positivo, a lesão é decorrente de doença ou acidente? 8.3.

A lesão que acomete o autor gerou perda de existência independente de vida ou necessidade do auxílio de terceiros em seu dia a dia? 9. Não havendo manifestação do(a) perito(a) no prazo indicado acima (dez dias) ou no caso de recusa expressa, deverá o cartório proceder à sua substituição, mediante certidão nos autos, observando-se, para tanto, a especialidade do(a) perito(a) ora nomeado(a) e o cadastro mantido no sistema de AJG (Assistência Judiciária Gratuita) (art. 156 do CPC), dispensando-se a observância estrita do art. 465 do CPC. 10.

Intimem-se. 11.

Cumpra-se.
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:37

Decisão interlocutória
14/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 11:50

Juntada de Petição
13/02/2025 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Despacho
28/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 17/09/2024 01:18:01)
26/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 19:14

Juntada de Petição - LIBERTY SEGUROS S/A (SC031041 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI)
04/09/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2024 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - EXCLUÍDA
22/08/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIBERTY SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:59

Decisão interlocutória
08/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/03/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:38

Juntada de Petição
12/12/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
07/12/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
22/11/2023 16:24

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2023 16:21

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2023 15:43

Juntada de Petição
22/11/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6835304, Subguia 3526003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/11/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2023 14:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6835304, Subguia 3526003
17/11/2023 14:26

Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 6835304 - R$ 34,81
09/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:42

Despacho
08/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 09:15

Juntada de Petição - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (SC059778 - MARINA OLIVEIRA DE MORAES)
15/06/2023 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/06/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 21:28

Determinada a citação
12/04/2023 13:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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