04/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 242 e 243
22/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243
11/07/2025 00:00

Intimação

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5016925-09.2023.8.24.0075/SC AUTOR: LOURIVAL FRETTAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DA SILVA PIOVEZAN DE ALBUQUERQUE (OAB SC044297)AUTOR: MARIA BAESSO FRETTAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DA SILVA PIOVEZAN DE ALBUQUERQUE (OAB SC044297)RÉU: VALMOR FRETTAADVOGADO(A): RICARDO SILVANO GONCALVES (OAB SC060913)INTERESSADO: EZILIA MARIA DE VICENTEADVOGADO(A): RICARDO SILVANO GONCALVESINTERESSADO: JAIR FRETTAADVOGADO(A): RICARDO SILVANO GONCALVESINTERESSADO: JOSIMAR FRETTAADVOGADO(A): RICARDO SILVANO GONCALVESINTERESSADO: MARIELE MIRANDAADVOGADO(A): RICARDO SILVANO GONCALVES DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de produção de PROVA TESTEMUNHAL formulado pela parte ré.

Isso porque, em que pese o teor da decisão de ev. 227, o fato é que já restou findada a fase de instrução processual em momento anterior ao óbito da parte sucedida, ao passo que os sucessores recebem o processo no estado em que se encontra.

Ora, como cediço, a sucessão processual não autoriza a renovação de atos já praticados, ainda mais quando não alegado qualquer nulidade.

Neste sentido, mutatis mutandis, colhe-se do TJSC: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COM O ART. 924, I, DO CPC.

INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO EMBARGANTE. ALEGADA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

SUCESSÃO PROCESSUAL QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A REABERTURA DE PRAZOS JÁ ESGOTADOS.

RECEBIMENTO DOS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

PLEITO NEGADO. AVENTADA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (EXCESSO À EXECUÇÃO). MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO RECORRIDA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS QUE SE DEU DIANTE DE SUA EXTEMPORANEIDADE.

NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

FIXAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5011366-27.2022.8.24.0004, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2024).

Sublinhei Logo, DECLARO encerrada a instrução processual.

Estando em ordem o processo, DETERMINO intimação das partes, na pessoa dos respectivos procuradores, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofertarem suas ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de memorial.

Aguarde-se.

Após, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Tubarão, na data da assinatura.
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:41

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
02/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
01/06/2025 23:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
30/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:35

Determinada a intimação
28/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222
25/04/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/04/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:28

Determinada a intimação
11/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
10/04/2025 23:50

Juntada de Petição
10/04/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
31/03/2025 20:07

Juntada de Petição
31/03/2025 18:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
31/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
31/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204
27/03/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
27/03/2025 10:58

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
27/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 150
26/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
26/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
25/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:07

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
24/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 20/03/2025
20/03/2025 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
13/03/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
13/03/2025 08:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
11/03/2025 19:26

Juntada de Petição
11/03/2025 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/03/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
06/03/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
06/03/2025 09:50

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
06/03/2025 09:44

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/03/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIELE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMAR FRETTA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR FRETTA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZILIA MARIA DE VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 08:13

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil) - Para: Divisão e Demarcação (Direito Civil)
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
27/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:26

Determinada a intimação
26/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:40

Determinada a intimação
20/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
20/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:58

Determinada a intimação
19/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
19/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:18

Determinada a intimação
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
03/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/02/2025 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:20

Decisão interlocutória
27/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:43

Juntada de Petição
26/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
05/12/2024 06:38

Intimado em audiência
05/12/2024 06:38

Intimado em audiência
05/12/2024 06:38

Intimado em audiência
04/12/2024 19:24

Decisão interlocutória
04/12/2024 14:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/12/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 04/12/2024 14:00. Refer. Evento 102
04/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:51

Juntada de Petição
03/12/2024 23:39

Juntada de Petição
03/12/2024 20:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
02/12/2024 02:43

Juntada de Petição
25/11/2024 00:14

Juntada de Petição - VALMOR FRETTA (SC060913 - RICARDO SILVANO GONCALVES)
22/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
22/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 04/12/2024 14:00
18/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:43

Decisão interlocutória
10/09/2024 17:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
10/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
30/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:02

Determinada a intimação
26/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 19:37

Despacho
11/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EZILIA MARIA DE VICENTE - EXCLUÍDA
11/06/2024 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2024 11:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083917320248240000/TJSC
13/05/2024 20:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083917320248240000/TJSC
06/05/2024 08:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083917320248240000/TJSC
29/04/2024 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083917320248240000/TJSC
23/04/2024 17:45

Juntada de Petição
23/04/2024 17:41

Juntada de Petição
04/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/03/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 11/03/2024
09/03/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/03/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:50

Decisão interlocutória
26/02/2024 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083917320248240000/TJSC
22/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/02/2024 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083917320248240000/TJSC
19/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 18:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 12:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/02/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
19/02/2024 10:58

Expedição de Mandado - TROCEMAN
19/02/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BAESSO FRETTA. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL FRETTA. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
17/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/02/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2024 10:42

Juntada de Petição
08/02/2024 17:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 18:52

Decisão interlocutória
06/02/2024 18:27

Juntada de Petição
06/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 12:09

Decisão interlocutória
31/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:00

Decisão interlocutória
21/11/2023 23:14

Juntada de Petição
21/11/2023 20:10

Juntada de Petição
21/11/2023 18:38

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/11/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:26

Decisão interlocutória
21/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
20/11/2023 19:10

Juntada de Petição
20/11/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 15:23

Decisão interlocutória
20/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:42

Juntado(a)
20/11/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BAESSO FRETTA. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2023 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL FRETTA. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00