TJSC - 5013178-28.2023.8.24.0018
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 14:24
Baixa Definitiva
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20/05/2025 14:24
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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20/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/04/2025 20:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV
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15/04/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA, Guia 10210852, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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15/04/2025 20:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA - Guia 10210852 - R$ 1.063,91
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15/04/2025 20:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LURDES RIBEIRO
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15/04/2025 14:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE
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15/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:24
Transitado em Julgado
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15/04/2025 11:55
Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 50131782820238240018/TJSC
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23/11/2023 16:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC
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22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/10/2023 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Deferida
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30/10/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/10/2023 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2023 14:54
Juntada de Certidão
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27/09/2023 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
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27/09/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5013178-28.2023.8.24.0018/SC AUTOR: LURDES RIBEIRO RÉU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, CNPJ 43.***.***/0001-64 SENTENÇA:
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inc.
I do Código de processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, encerrada a fase cognitiva do procedimento de conhecimento, na forma do artigo 203, §1º e, em consequência: (a) declaro a inexistência da relação jurídica vinculada ao débito descrito na inicial e; (b) condeno o réu a restituir em dobro os valores cobrados, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a contar do desembolso, bem assim, acrescida de juros de mora na base de 1% ao mês a contar da citação. 35. Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), CONDENO autora e réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% (vinte por cento) para a autora e 80% (oitenta por cento) para a ré. Arbitro a verba em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º). 36.
No que se refere à parte autora, exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça. 37. Intime-se a parte requerida acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 38.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. (quarenta e nove centavos e vinte centavos e dez centavos e quatorze centavos e oitenta e seis centavos e vinte e um centavos e oitenta e cinco centavos e vinte e quatro centavos e trinta e sete centavos) Prazo do Edital: 20 dias Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte "dispositivo" transcrito na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
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26/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
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22/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2023 15:07
Julgado procedente em parte o pedido
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18/09/2023 09:47
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2023 13:45
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2023 15:48
Determinada a citação
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24/05/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/05/2023 17:52
Conclusos para despacho
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19/05/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/05/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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