TJSC - 5017228-50.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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23/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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22/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5017228-50.2022.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: MARIA CECILIA TAQUESADVOGADO(A): AMANDA BOSSLE IZIDORIO (OAB SC044840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 11/03/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 99 - 11/03/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
21/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
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11/03/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
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25/02/2025 17:51
Expedição de ofício - 2 cartas
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27/11/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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24/10/2024 15:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2024 10:18
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2024 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
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06/08/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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06/08/2024 15:18
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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05/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:20
Juntada de Certidão
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05/08/2024 14:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/04/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/03/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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15/12/2023 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/11/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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27/11/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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24/11/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2023 19:01
Expedição de ofício - 2 cartas
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13/11/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANA MARIA CANTON DE COOK. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERICO CARLOS COOK. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/11/2023 21:40
Decisão interlocutória
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10/11/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 16:57
Expedição de ofício - 2 cartas
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09/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/10/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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05/10/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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05/10/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2023 14:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2023 14:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2023 14:40
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017228-50.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MARIA CECILIA TAQUES RÉU: EMPREENDIMENTOS SANTA MARIA S/A EDITAL Nº 310049279749 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "Um terreno urbano situado na Rua Ambrósio Alzemiro dos Santos, nº 104, ponte do Imaruim, Palhoça/SC.
Terreno de forma irregular, plano, com as seguintes medidas e confrontações: Frente: do ponto "a" ao ponto "b" com 11,97m, estremando com a Rua Ambrósio Alzemiro dos Santos; Fundos: do ponto "c" ao ponto "d" com 11,97m, estremando com Base Incorporadora e Administradora LTDA; Lateral direita; do ponto "b" ao ponto "c" com 30,33m, estremando com Edward Lutz; Latera esquerda: do ponto "d" ao ponto "a" com 30,36m, estremando com Edson Manoel de Assis.
Corrdenadas UTM SIRGAS 2000: Vértice "a" Coordenadas UTM E 731.747.9879 Coordenadas UTM N 6941.865.1920; Vértice "b" Coordenadas UTM E 731.736.0390 Coordenadas UTM N 6491.865.9610; Vértice "c" Coordenadas UTM E 731.737.8814 Coordenadas UTM N 6941.896.2381; Vértice "d" Coordenadas UTM E 731.749.8285 Coordenadas UTM N 6941.895.4993". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
26/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
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26/09/2023 09:13
Expedição de Edital
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22/09/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2023 18:05
Expedição de ofício - 1 carta
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21/09/2023 18:05
Expedição de ofício - 4 cartas
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21/09/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS SANTA MARIA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BASE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDI MANOEL DE ASSIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE FERNANDES LUTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDWARD LUTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CECILIA TAQUES. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2023 15:32
Decisão interlocutória
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12/09/2023 11:40
Conclusos para despacho
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11/09/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 18:33
Despacho
-
21/07/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2023 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CECILIA TAQUES. Justiça gratuita: Requerida.
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05/10/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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