TJSC - 5003780-68.2022.8.24.0058
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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06/06/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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05/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:16
Despacho
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05/06/2025 17:09
Conclusos para despacho
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05/06/2025 17:09
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2025 13:30. Refer. Evento 70
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13/05/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2025 13:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 3 Sala de Audiências Programa Coalizão - 10/07/2025 13:30
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28/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:43
Decisão interlocutória
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27/04/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HARLEY HAMILTON DUVOISIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/04/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/04/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON ESTRIZER. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/11/2024 17:56
Conclusos para decisão
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28/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:35
Juntado(a)
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17/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2024 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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05/08/2024 23:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 05/08/2024
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26/07/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS (por substituição em 29/07/2024 15:05:20)
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26/07/2024 13:45
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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22/07/2024 11:40
Juntada de Petição
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26/10/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003780-68.2022.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON FLORIANO ACUSADO: JOAO PIRES DE MORAIS EDITAL Nº 310049316115 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO PIRES DE MORAIS, CPF: *20.***.*24-72.
Endereço: Rua Ernesto Kautnick, 181, Cruzeiro, São Bento do Sul/SC - 89286070 (Residencial), Rua do Portão, 09, Vila Nova, Mafra/SC - 89304620 (Residencial) Obs.: Atualizado pela parte em: 03/10/2022, Rua do Portão, 09, Vila Nova, Mafra/SC - 89300000 (Residencial), Rua Ernesto Kautnick, 181, casa, Cruzeiro, São Bento do Sul/SC - 89286070 (Residencial), Rua Wigando Diener, 315, 25 de Julho, São Bento do Sul/SC - 89290114 (Residencial) e RUA R ERNESTO KAUTNCK, 181, CASA, CRUZEIRO, São Bento do Sul/SC - 89286070 (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, ANDERSON FLORIANO e JOÃO PIRES DE MORAIS, infringiram o disposto nos artigos 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) e artigo 329 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/09/2023 09:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023
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26/09/2023 09:21
Expedição de Edital - citação
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16/09/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:21
Juntado(a)
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07/08/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI
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07/08/2023 08:58
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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07/08/2023 08:58
Juntada de Certidão
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03/08/2023 17:35
Juntada de Certidão
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07/07/2023 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 07/07/2023
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07/06/2023 10:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
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30/05/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK
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30/05/2023 10:59
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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30/05/2023 10:58
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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30/05/2023 10:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PIRES DE MORAIS - DENUNCIADO
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30/05/2023 10:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON FLORIANO - DENUNCIADO
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18/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 13:58
Juntada de Petição
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07/03/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 20:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 14:06
Juntado(a)
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17/01/2023 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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17/01/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT
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17/01/2023 08:21
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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17/01/2023 08:21
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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03/10/2022 16:16
Juntada de Certidão
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23/08/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 13:32
Recebida a denúncia
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02/06/2022 13:17
Conclusos para decisão
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23/05/2022 18:56
Distribuído por dependência - Número: 50047916920218240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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