TJSC - 5043177-80.2023.8.24.0000

13/12/2023 11:34

Baixa Definitiva

13/12/2023 10:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

13/12/2023 10:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2023 10:08

Custas Satisfeitas - Parte: NEIDE HUSADEL TELLES

06/12/2023 14:28

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

06/12/2023 14:16

Transitado em Julgado

06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

10/10/2023 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

22/09/2023 00:00

Intimação

21/09/2023 20:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

21/09/2023 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/08/2023 15:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

29/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

20/07/2023 11:19

Não Concedida a tutela provisória

18/07/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

18/07/2023 15:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.