TJSC - 5024439-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:13
Baixa Definitiva
-
04/12/2023 14:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
04/12/2023 14:34
Custas Satisfeitas - Parte: VALDECI DALMARCO
-
04/12/2023 14:34
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/11/2023 12:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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30/11/2023 12:21
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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10/10/2023 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024439-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: VALDECI DALMARCO ADVOGADO(A): IZAIAS JOAQUIM GONZAGA (OAB SC002612) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/09/2023 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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20/09/2023 16:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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20/09/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 11:45
Não Concedida a tutela provisória
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21/07/2023 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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21/04/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/04/2023 10:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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