TJSC - 0006122-90.2011.8.24.0069
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:00
Decisão interlocutória
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28/07/2025 16:32
Conclusos para decisão
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21/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/07/2024 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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19/03/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 16:46
Decisão interlocutória
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22/02/2024 18:56
Conclusos para despacho
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10/11/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:46
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
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18/10/2023 18:38
Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00061229020118240069
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22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006122-90.2011.8.24.0069/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA APELADO: FATIMA HOFFMANN GUIMARAES (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
05/09/2023 16:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
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06/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 18:51
Recebido o recurso de Apelação
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24/07/2023 17:08
Conclusos para despacho
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21/07/2023 19:00
Juntada de Certidão
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13/07/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta
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13/07/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2023 16:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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27/06/2023 15:57
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para despacho - 17/05/2023 21:04:34)
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27/02/2023 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 19/02/2023 19:53:32)
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26/10/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/09/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2022 16:50
Determinada a intimação
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29/09/2022 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FÁTIMA HOFFMANN GUIMARÃES - EXCLUÍDA
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29/09/2022 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA HOFFMANN GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2022 16:00
Conclusos para despacho
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27/09/2022 19:22
Juntada de Certidão
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27/01/2022 17:08
Despacho
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07/09/2021 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/03/2021 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2021 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/03/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
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09/03/2021 17:42
Juntada de Certidão
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08/03/2021 17:47
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2021 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 10:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/08/2020 16:52
Recebidos os autos
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19/08/2020 16:36
Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos etc. Sabe-se que "é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a adesão a programa de parcelamento não enseja a extinção da execução fiscal, mas apenas a suspensão do feito" (STJ,
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12/03/2020 12:42
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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12/03/2020 12:42
Transferência de Processo - Saída
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17/12/2019 13:35
Conclusos para decisão interlocutória
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02/12/2019 15:38
Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO19000078699 - Complemento: Dr. Guilherme Scherer
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29/11/2019 16:17
Recebidos os autos
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09/04/2019 14:49
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/04/2018 16:01
Mero expediente - SAJ - Diga o credor, em 10 (dez) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.
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28/03/2018 17:40
Recebidos os autos
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28/03/2018 16:53
Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a tentativa de penhora através do sistema BACEN JUD.Efetuado o bloqueio lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se a parte executada.Inexitosa a medida, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, re
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30/06/2016 16:17
Conclusos para despacho - Cls 03
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28/06/2016 15:24
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO16000043285 - Complemento: Dr Lincon
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08/03/2016 17:26
Reativado processo suspenso
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25/10/2013 17:01
Ato ordinatório-Cível - Nos termos do item 5,da Portaria n° 01/2009 - GJAM, suspende-se a presente execução, de acordo com o art. 792 do CPC, pelo período concedido para cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, a fazenda deverá se manifestar sobre o p
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25/10/2013 17:01
Processo suspenso - SAJ
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25/10/2013 17:00
Recebimento - SAJ
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25/10/2013 16:59
Juntada de petição - Do exequente requer, a suspensão do feito até o témino do prazo pactuado.
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10/09/2013 14:21
Concluso para despacho - SAJ - CLS - 15
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26/08/2013 16:36
Aguardando envio para o Juiz
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11/04/2013 16:21
Juntada petição de utilização BacenJud
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08/04/2013 17:59
Recebimento - SAJ
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19/03/2013 17:21
Carga ao Advogado
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19/03/2013 16:36
Aguardando envio para o Advogado
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18/06/2012 14:16
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens pelo executado.
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25/05/2012 17:04
Aguardando decurso do prazo
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25/05/2012 14:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR074597974TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fátima Hoffmann Guimarães
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18/05/2012 18:51
Aguardando juntada de AR
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18/05/2012 18:41
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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16/05/2012 18:41
Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.380/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.
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11/05/2012 14:32
Aguardando cumprir despacho
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11/05/2012 12:40
Recebimento - SAJ
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08/05/2012 15:48
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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