TJSC - 5042526-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 11:11
Baixa Definitiva
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13/12/2023 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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13/12/2023 10:15
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
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13/12/2023 10:15
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
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13/12/2023 10:15
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 7. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THAYANE MIRIAN SILVA
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07/12/2023 12:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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07/12/2023 12:16
Transitado em Julgado
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/11/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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22/10/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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11/10/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042526-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: THAYANE MIRIAN SILVA ADVOGADO(A): JAISON GERMANO CORREA (OAB SC011132) AGRAVADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/09/2023 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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08/09/2023 15:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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08/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/09/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/07/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYANE MIRIAN SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/07/2023 18:49
Juntada - Guia Cancelada - THAYANE MIRIAN SILVA - Guia 402181 - R$ 635,09
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20/07/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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20/07/2023 17:30
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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17/07/2023 13:42
Juntada de Certidão
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17/07/2023 10:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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14/07/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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14/07/2023 16:56
Juntada - Guia Gerada - THAYANE MIRIAN SILVA - Guia 402181 - R$ 635,09
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14/07/2023 16:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10, 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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