TJSC - 5043906-09.2023.8.24.0000

08/11/2023 21:47

Baixa Definitiva

08/11/2023 13:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

08/11/2023 11:45

Custas Satisfeitas - Parte: CESAR ALEXANDRE CORDOVA KUSTER BORGES

08/11/2023 11:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

06/11/2023 18:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

06/11/2023 18:58

Transitado em Julgado

06/11/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

11/10/2023 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023 14:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

22/09/2023 00:00

Intimação

21/09/2023 20:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

21/09/2023 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/09/2023 18:36

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

13/09/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023 17:31

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

01/08/2023 10:43

Não Concedida a tutela provisória

21/07/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

21/07/2023 13:47

Juntada de Certidão

21/07/2023 13:31

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

21/07/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

21/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.