TJSC - 5002476-88.2021.8.24.0019

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON REZENDE DICKEL

CPF *97.***.*23-46

Advogados

CESAR AUGUSTO MORAIS JUNIOR

OAB: 055865/SC

CPF *87.***.*11-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 17:53

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 17:53

    Juntado(a)

  • 02/04/2024 16:06

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 02/04/2024 16:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004372-62.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 81, 82

  • 02/04/2024 16:06

    Expedição de ofício

  • 02/04/2024 16:06

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/03/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/03/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2024 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 20:03

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 07/03/2024 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2024 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/01/2024 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2024 21:12

    Despacho

  • 30/01/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002476-88.2021.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WELLINGTON REZENDE DICKEL EDITAL Nº 310049169597   JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo​​​​ Intimando(a)(s): WELLINGTON REZENDE DICKEL, CPF: *97.***.*23-46, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 21/09/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 19:22

    Expedição de Edital - intimação

  • 21/09/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:32

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/09/2023 15:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 13/09/2023 18:34

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 13/09/2023 18:24

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/09/2023 14:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 21/08/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

  • 19/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 16/08/2023 12:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/08/2023 19:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 10/07/2023 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 31/07/2023 14:50:11)

  • 06/07/2023 18:42

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 29/03/2023 11:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/11/2022 08:41

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/11/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2022 18:55

    Despacho

  • 03/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:03

    Juntada de Petição

  • 23/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/03/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/03/2022 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 23/03/2022

  • 16/03/2022 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

  • 16/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 16/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2022 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/11/2021 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/11/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/10/2021 21:22

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

  • 07/10/2021 21:22

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WELLINGTON REZENDE DICKEL)

  • 05/10/2021 15:41

    Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

  • 15/09/2021 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2021 13:32

    Juntado(a)

  • 23/06/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/06/2021 16:31

    Intimado em Secretaria

  • 07/06/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2021 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2021 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:46

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 17:46

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2021 16:22

    Distribuído por dependência - Número: 00043726220188240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014419-26.2022.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ivan Batista Ferreira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5042081-87.2022.8.24.0930

Maria Lucilene de Melo

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/07/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5004622-92.2022.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Wilson Pedro Bernardi

Advogado: Luiz Henrique Eccel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/04/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5008939-20.2023.8.24.0005

Ricardo Aguilera Florentin

Elio Haguiuda

Advogado: Mauricio Defassi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5048626-76.2022.8.24.0930

Itamir de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Jian Della Giustina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/07/2022 17:11

Exibir Processo