06/09/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2025 18:57

Juntada de Certidão
06/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025 Prazo do edital: 13/10/2025 Prazo de citação/intimação: 04/11/2025
28/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
28/08/2025 13:41

Expedição de Edital - citação
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027909-85.2023.8.24.0064/SC AUTOR: CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para que seja deferida a citação por edital da parte requerida.

O Código de Processo Civil em seu art. 257 prevê que "são requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia".

No caso em apreço, infere-se que os requisitos estão preenchidos à saciedade, na medida em que inexitosas as tentativas anteriores de citação da parte requerida, não restando outra alternativa à continuidade do feito senão a citação ficta.

O e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim já decidiu: "1.

O deferimento da citação editalícia não pressupõe o total esgotamento dos meios possíveis de localização do réu, sendo suficiente a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos para citação" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028718-73.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-09-2023).

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, DEFIRO a citação por edital da parte MARCIO CABRAL, devendo-se publicar edital com o prazo de 30 dias.

Decorrido in albis o prazo do edital, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial da parte citada por edital, apresentando resposta.

Após, intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.
27/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:18

Determinada a citação
25/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
19/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
30/07/2025 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2025 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSELI APARECIDA BATISTA PEREIRA - EXCLUÍDA
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 10:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10979503, Subguia 5746249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
25/07/2025 23:39

Link para pagamento - Guia: 10979503, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5746249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5746249</a>
25/07/2025 23:39

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 10979503 - R$ 52,57
08/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027909-85.2023.8.24.0064/SC AUTOR: CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Cuidam os autos de Ação de Reparação, ajuizada por CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS contra MARCIO CABRAL e ROSELI APARECIDA BATISTA PEREIRA. 1.

Da desistência quanto à ré ROSELI APARECIDA BATISTA PEREIRA Intimada para regularizar a sucessão processual da ré ROSELI APARECIDA BATISTA PEREIRA, tendo em vista o falecimento desta, a parte autora pugnou pela desistência quanto à referida demandada.

Nesse sentido: A desistência da ação processual extingue o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC).

Depois de oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, § 4º, CPC), na medida em que aí, já integrado ao processo, tem o réu igualmente direito à tutela jurisdicional.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5º, CPC).

Posteriormente, em sendo o caso, pode-se pensar na desistência do recurso (art. 998, CPC), mas aí persiste o regramento constante da decisão anterior à sua interposição, seja ele de mérito ou não" (MARINONI.

Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado. 2015, p. 487).

Assim, diante da ausência de regularização do polo passivo acerca da ré e ante o pedido de desistência, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS contra ROSELI APARECIDA BATISTA PEREIRA e JULGO EXTINTO o presente feito em relação a ela. 2.

Dando andamento ao feito, proceda-se à tentativa de citação do réu MARCIO CABRAL no endereço indicado ao evento 83, DOC1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:51

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2025 17:30

Determinada a intimação
28/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:24

Decisão interlocutória
22/01/2025 18:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/12/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
02/12/2024 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 14:36

Expedição de ofício - 2 cartas
12/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9214813, Subguia 4735687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
08/11/2024 21:24

Link para pagamento - Guia: 9214813, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4735687&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4735687</a>
08/11/2024 21:24

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 9214813 - R$ 72,54
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/10/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/09/2024 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 00:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
20/09/2024 13:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/09/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8785863, Subguia 4495742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,01
17/09/2024 18:17

Juntada de Petição
13/09/2024 11:04

Link para pagamento - Guia: 8785863, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4495742&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4495742</a>
13/09/2024 11:04

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 8785863 - R$ 38,01
13/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
14/08/2024 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
14/08/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8540357, Subguia 4357541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 85,02
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição
10/08/2024 18:43

Link para pagamento - Guia: 8540357, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4357541&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4357541</a>
10/08/2024 18:43

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 8540357 - R$ 85,02
10/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 18:32

Expedição de ofício - 2 cartas
27/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8188305, Subguia 4182049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
26/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/06/2024 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8188305, Subguia 4182049
22/06/2024 18:03

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 8188305 - R$ 72,54
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/05/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 20:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 16:53

Expedição de ofício - 2 cartas
06/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:54

Determinada a citação
06/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7053510, Subguia 3774944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 353,42
23/02/2024 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7053510, Subguia 3774944
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:29

Juntada - Guia Gerada - CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 7053510 - R$ 350,68
20/12/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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