TJSC - 5018026-34.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/06/2025 13:36 Baixa Definitiva 
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                                            14/06/2025 00:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            14/06/2025 00:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            13/06/2025 01:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 01:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3803 evento: 88. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025] 
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                                            07/06/2025 01:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3803 evento: 88. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [814,85] 
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                                            07/06/2025 01:50 Juntada - Cálculo processual nº 361847 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3803 evento: 88 
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                                            02/06/2025 13:28 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            30/05/2025 14:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3803 evento: 88. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [18/04/2023] valor [740,02] 
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                                            30/05/2025 14:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            30/05/2025 14:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            26/05/2025 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 14:41 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            11/04/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            13/03/2024 17:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            29/02/2024 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/02/2024 11:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            27/02/2024 10:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            26/02/2024 09:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            23/02/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/02/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/02/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/02/2024 15:51 Despacho 
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                                            06/02/2024 17:05 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2024 17:05 Juntada - Extrato Subconta - 2300513590<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            27/01/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            10/11/2023 18:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            07/11/2023 12:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/11/2023 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 12:45 Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023 
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                                            06/11/2023 18:55 Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50180263420228240005 
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                                            27/07/2023 10:34 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50180263420228240005/TJSC 
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                                            07/07/2023 12:58 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC 
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                                            07/07/2023 12:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELA DA SILVA BRUM. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            06/07/2023 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            06/07/2023 13:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            04/07/2023 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            04/07/2023 16:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta 
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                                            04/07/2023 16:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            03/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            26/06/2023 18:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            26/06/2023 18:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            23/06/2023 21:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            23/06/2023 21:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            23/06/2023 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/06/2023 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/06/2023 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/06/2023 17:19 Julgado improcedente o pedido 
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                                            22/06/2023 18:10 Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 16/05/2023 13:55:52) 
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                                            22/06/2023 18:10 Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 22/06/2023 18:06:33) 
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                                            22/06/2023 18:09 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            03/05/2023 18:39 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2023 18:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            02/05/2023 18:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            26/04/2023 18:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            26/04/2023 18:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            26/04/2023 10:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 741,10 
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                                            24/04/2023 16:50 Expedição de Alvará 
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                                            24/04/2023 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2023 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2023 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2023 09:56 Juntada de Petição 
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                                            20/04/2023 14:25 Juntada de Certidão 
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                                            20/04/2023 13:41 Juntada de Petição 
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                                            19/04/2023 11:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02 
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                                            18/04/2023 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            10/04/2023 09:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            09/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22 
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                                            03/04/2023 14:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/04/2023 14:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            30/03/2023 18:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            30/03/2023 18:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            30/03/2023 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            30/03/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/03/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/03/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/03/2023 14:37 Decisão interlocutória 
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                                            15/12/2022 18:52 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2022 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            11/11/2022 19:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            11/11/2022 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            09/11/2022 11:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            28/10/2022 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            24/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            15/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            14/10/2022 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2022 20:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            07/10/2022 20:15 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            05/10/2022 17:35 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            05/10/2022 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/10/2022 16:24 Despacho 
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                                            05/10/2022 14:59 Conclusos para despacho 
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                                            05/10/2022 14:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELA DA SILVA BRUM. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/10/2022 14:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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