25/08/2025 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
20/08/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 57
20/08/2025 15:59

Despacho
12/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006737-03.2024.8.24.0113/SC AUTOR: ANDRE LUIZ CALDEIRAADVOGADO(A): TAMIRES POSSA (OAB SC064233) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a citação por edital, porquanto vedada no procedimento sumaríssimo inerente aos Juizados Especiais, conforme art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995. É facultado à parte ativa, se for de seu interesse, pugnar pela conversão ao rito comum, recolhendo as custas processuais respectivas ou apresentando comprovação da ausência de recursos para arcar com as despesas do feito, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Sobre o tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que "é possível a conversão de rito, do Juizado Especial para o ordinário, desde que a petição inicial ostente viabilidade de tramitação, ante a necessidade de citação por edital" (TJSC, AC 2012.015700-7, Gilberto Gomes de Oliveira, 07.03.2013).

Intime-se.
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:41

Decisão interlocutória
30/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 17:58

Expedição de ofício - 2 cartas
03/04/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
03/04/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 18:16

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
10/02/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/12/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:34

Despacho
08/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN (por substituição em 16/10/2024 12:45:57)
01/10/2024 14:43

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
25/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:00

Determinada a citação
06/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:15

Determinada a intimação
02/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ CALDEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005839-53.2025.8.24.0113

Guilherme Augusto de Carvalho

Balneario Materiais de Construcao LTDA -...

Advogado: Israel Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5015821-73.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Geovani de Souza

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5051853-06.2024.8.24.0930

Marcia Donca Cordeiro

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5119129-54.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Giovani Pasquali 08865348950

Advogado: Daniela Mensor Berndt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 5000406-82.2025.8.24.0076

Paulo Della Vecchia

Maicon Goncalves Jordao Eireli - ME

Advogado: Thiago Silva Simon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 16:04

Exibir Processo