31/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 157
09/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002005-40.2019.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MARLY CARDOSO BERNARDINOADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701)EXEQUENTE: IRILENE SIMAS REISADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701)EXEQUENTE: ARNOLDO JOAO DA SILVAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos do art. 1.022 do CPC, entendendo existir omissão na decisão do Evento 141.

O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Alega a parte embargante, em síntese, que a decisão deixou de apreciar questões relativas à cotação da TELEBRÁS, ao limite temporal dos dividendos, à apuração dos dividendos sobre ações já emitidas e à inclusão de dividendos da empresa TELEPAR.

A embargante não tem razão.

A decisão impugnada tratou expressamente das questões suscitadas nos embargos no tópico intitulado "Da valoração das ações, do valor patrimonial, do número de ações e dos dividendos", no qual se reconheceu que os cálculos realizados pela contadoria judicial seguiram a planilha padronizada elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, cuja adoção é recomendada a todos os contadores das comarcas do Estado.

Portanto, o juízo explicitamente considerou que as alegações da executada quanto a eventuais equívocos na valoração das ações, transformações acionárias, número de ações e cálculo de rendimentos, inclusive dividendos, foram rejeitadas em virtude da adoção de ferramenta oficial e padronizada pela contadoria, cujo uso já foi convalidado por precedentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Não se vislumbra, portanto, omissão relevante, tampouco obscuridade ou contradição, a justificar o acolhimento dos aclaratórios.

O que se verifica é o inconformismo da parte com a solução conferida à lide, o que não se coaduna com a via eleita, inapta à rediscussão do mérito da decisão embargada.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos.

Intimem-se.

Cumpra-se conforme determinado na decisão impugnada.
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 19:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144, 143, 150, 149 e 148
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
04/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/11/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:33

Decisão interlocutória
15/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 130
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
26/07/2023 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:57

Despacho
13/04/2023 04:52

Juntada de Petição
23/01/2023 19:00

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 119
08/12/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
18/11/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:18

Juntada de Petição
16/10/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/08/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108 e 107
28/07/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
08/07/2022 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:18

Decisão interlocutória
24/03/2022 14:20

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> CBW01CV Número: 00020054020198240113
13/09/2021 10:57

Juntada de Petição
30/06/2021 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW01CV -> TJSC
28/06/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
31/05/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78, 84, 83 e 82
28/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/05/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 93 (21/05/2021). Guia: 1660386 Situação: Baixado.
25/05/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/05/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1660386, Subguia 1011494 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
20/05/2021 12:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/05/2021
17/05/2021 16:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1660386, Subguia 1011494
17/05/2021 16:57

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 1660386 - R$ 528,50
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 82, 83 e 84
05/05/2021 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/05/2021 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/05/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2021 16:56

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2021 15:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2021 15:12

Conclusos para julgamento
09/02/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2020 14:48:38)
27/10/2020 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 27/10/2020 14:46:56)
27/10/2020 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2020 14:46:56)
26/10/2020 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 55, 65, 64 e 66
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
06/10/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 15:25

Juntada de Petição
05/10/2020 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
27/09/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
24/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2020 11:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/09/2020 11:07

Autos com Juiz para Sentença
24/09/2020 11:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/09/2020 15:50:46)
22/09/2020 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43
10/09/2020 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
19/08/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
18/08/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33
12/08/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2020 14:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - CBWCONT -> CBW01CV
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
21/07/2020 16:10

Remessa Interna - CBW01CV -> CBWCONT
19/07/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
17/07/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2020 18:31

Despacho
18/05/2020 17:38

Juntada de Petição
18/05/2020 13:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/04/2020 15:21

Conclusos para despacho
16/04/2020 12:35

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCBU.20.10004940-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 16/04/2020 12:22
30/03/2020 13:20

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCBU.20.10004447-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 30/03/2020 13:18
11/03/2020 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257
06/03/2020 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2020 Teor do ato: Consoante acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, acostado às fls. 394-403, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, mani
06/03/2020 17:56

Mero expediente - SAJ - Consoante acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, acostado às fls. 394-403, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela cont
04/02/2020 17:35

Conclusos para decisão interlocutória
04/02/2020 13:36

Conclusos para despacho
19/12/2019 23:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019 13:47

Juntada
09/12/2019 13:47

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 07/11/2019 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Mariano do Nascimento
09/12/2019 13:42

Juntada
06/12/2019 01:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2019 11:12

Juntada
12/11/2019 09:30

Juntada
07/11/2019 16:58

Juntada
25/10/2019 09:52

Juntada
07/08/2019 18:04

Certidão emitida - Apenso o processo 0001014-55.2005.8.24.0113/02 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
07/08/2019 18:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001014-55.2005.8.24.0113/02 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
03/06/2019 10:43

Juntada
28/05/2019 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:
24/05/2019 17:43

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
24/05/2019 17:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
24/05/2019 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). Advogados(s): Paulo Marcondes Brincas
24/05/2019 15:35

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens (art. 1.010, § 3º, CPC/2015).
16/05/2019 12:29

Conclusos para despacho
16/05/2019 12:27

Certidão emitida - Apensado ao processo 0001014-55.2005.8.24.0113 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Telefonia
16/05/2019 12:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001014-55.2005.8.24.0113 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Telefonia
14/05/2019 14:53

Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Anexo • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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