10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5094538-91.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE DA ROSAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
07/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:11

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5094538-91.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/07/2025.
13/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 17:05

Decisão interlocutória
10/07/2025 21:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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