TJSC - 5005438-85.2022.8.24.0072

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Tijucas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE CASTRO SANTOS

Advogados

SERGIO MURILO CORDEIRO

OAB: 041395/SC

CPF *69.***.*10-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 13:58

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 13:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 13/11/2024

  • 19/10/2024 22:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018469-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 17/09/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 07/11/2024 18:08:53)

  • 17/09/2024 12:31

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 16/09/2024 17:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

  • 16/09/2024 17:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL DE CASTRO SANTOS

  • 16/09/2024 17:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/09/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 13/09/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 13/09/2024 16:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

  • 13/09/2024 16:21

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 13/09/2024 16:05

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/09/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/09/2024 15:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181

  • 16/08/2024 14:08

    Juntado(a)

  • 09/08/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 15:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE CASTRO SANTOS - CONDENADO

  • 08/08/2024 15:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/08/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

  • 07/08/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DE CASTRO SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/08/2024 16:15

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 07/08/2024 15:37

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 18:27

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023

  • 02/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005438-85.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL DE CASTRO SANTOS EDITAL Nº 310049104989 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): DANIEL DE CASTRO SANTOS, endereço: rua itaipava, 205 - centro - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Alberto Tomazi, 0, PRESÍDIO - ITINGA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial) e Rua Felipe Sestrem, 391 - Pereque - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina, para CONDENAR o réu DANIEL DE CASTRO SANTOS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual correspondente a um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inc.

    II e IV, do Código Penal.SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 21/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 18:29

    Expedição de Edital

  • 20/09/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 20/09/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 20/09/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 16:01

    Despacho

  • 20/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 19/09/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 19/09/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 09:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 18/09/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 18/09/2023 11:13

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 23/05/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 23/05/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 22/05/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 22/05/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 22/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 16:18

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/05/2023 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 19/05/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 15/05/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 13:29

    Despacho

  • 15/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 12/05/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 04/05/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 13/04/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 24/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 19/03/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/03/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 13/03/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 12/03/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 10/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 13:36

    Despacho

  • 03/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 28/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/02/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 22/02/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 22/02/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/02/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 19:07

    Despacho

  • 17/02/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/02/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 17/02/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/02/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 10/02/2023 19:14

    Juntado(a)

  • 10/02/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 17:52

    Juntado(a)

  • 10/02/2023 11:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE CASTRO SANTOS - DENUNCIADO

  • 10/02/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:38

    Juntado(a)

  • 10/02/2023 11:36

    Expedição de ofício

  • 08/02/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/02/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/02/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 18:09

    Expedição de alvará de soltura

  • 08/02/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2023 15:30. Refer. Evento 23

  • 08/02/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:53

    Concedida a Liberdade provisória

  • 08/02/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/02/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/02/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/02/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/02/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/02/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/02/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/02/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 16:15

    Despacho

  • 02/02/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2023 08:33

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 42

  • 30/01/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/01/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/01/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/01/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 15:12

    Despacho

  • 25/01/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/01/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/01/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/01/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/01/2023 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 24/01/2023

  • 23/01/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 20:10

    Expedição de ofício

  • 23/01/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 20:10

    Expedição de ofício

  • 23/01/2023 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

  • 23/01/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/01/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/01/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/01/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 16:53

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 23/01/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/01/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/01/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 14:44

    Despacho

  • 19/01/2023 19:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2023 15:30

  • 19/01/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/01/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005278-60.2022.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 10/01/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 20:32

    Nomeado defensor dativo

  • 10/01/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 09:01

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 11:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 19/12/2022

  • 19/12/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2022 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

  • 16/12/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/12/2022 17:12

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 16/12/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 16:43

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:23

    Distribuído por dependência - Número: 50052786020228240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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