19/09/2025 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50749455320258240000/TJSC
17/09/2025 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50749455320258240000/TJSC
05/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:52

Juntada de Petição
26/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10875044, Subguia 5685939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.246,98
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5001068-53.2025.8.24.0009/SC EMBARGANTE: ANTONIO GILBERTO DA VEIGAADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) DESPACHO/DECISÃO O embargante requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a parte juntou documentos (ev. 10). É o relato do necessário.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ - AgRg no AI n. 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp n. 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min.

Castro Filho).

No caso dos autos, observa-se que o embargante não apresentou indícios da alegada hipossuficiência.

Embora o Juízo tenha especificado os documentos a serem apresentados no ev. 5, a parte apresentou apenas declaração de hipossuficiência (ev. 10.2) e cópia da ausência de entrega da declaração de Imposto de Renda (ev. 10.3).

Contudo, tais documentos, por si sós, não são capazes de aferir a capacidade financeira do embargante.

Conclui-se, portanto, diante dos fatos acima explicitados, que o embargante deixou de comprovar a sua alegada incapacidade financeira para suportar as custas processuais da presente demanda.

Diante do exposto: 1. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial. 2.

DETERMINO que a parte ativa promova, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 2.1.

Resta desde já autorizado, na forma do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, o parcelamento das custas iniciais em até 3 (três) vezes, acostando-se aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:15

Link para pagamento - Guia: 10875044, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5685939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5685939</a>
14/07/2025 13:15

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO GILBERTO DA VEIGA - Guia 10875044 - R$ 1.246,98
14/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GILBERTO DA VEIGA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:13

Gratuidade da justiça não concedida
11/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:34

Decisão interlocutória
08/07/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 19:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GILBERTO DA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 19:40

Distribuído por dependência - Número: 50008843920218240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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