TJSC - 5032090-11.2020.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:41
Juntada de Petição
-
18/08/2025 13:41
Juntada de Petição
-
07/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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06/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 135 e 136
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06/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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06/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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06/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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05/08/2025 13:05
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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05/08/2025 05:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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05/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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04/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/08/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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04/08/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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04/08/2025 18:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/08/2025 18:24
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/06/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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23/06/2025 01:08
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:08
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:08
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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19/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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11/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/05/2025 22:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 22:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 19:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 09:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2025 01:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
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28/05/2025 10:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
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26/05/2025 15:49
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:49
Juntada de Petição
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14/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/05/2025 19:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2025 12:02
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5032090-11.2020.8.24.0008/SC AUTOR: ANDERSON EDUARDO DE TOFEL AUTOR: PAULO RICARDO DE TOFEL RÉU: RUTH SIEVERT RÉU: RUI SIEVERT RÉU: RUBIA SIEVERT DE TOFEL (Espólio) RÉU: JOSE REINALDO DE TOFEL RÉU: HERTA SIEVERT (Espólio) RÉU: BALDUÍNO SIEVERT (Espólio) EDITAL Nº 310075231072 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Ewaldo Bauer, s/nº, Bairro Vila Itoupava, município de Blumenau - SC, com matrícula de nº Livro 3AI, fls. 232, nº 45.390, de propriedade de Espólio de Balduíno Sievert e, em posse de Anderson Eduardo de Tofel, inscrito(a) no CPF nº *87.***.*37-37 e Paulo Ricardo de Tofel, inscrito(a) no CPF nº *69.***.*28-64, contendo a área de 15.218,49m² (quinze mil duzentos e dezoito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice A, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 182,71m (cento e oitenta e dois metros e setenta e um centímetros) em linha curva, alinhado com o lado par da Rua Ewaldo Bauer, até o vértice B; deste segue pelo lado direito 51º19’31” em 173,10m (cento e setenta e três metros e dez centímetros) estremando com terras de propriedade de Alfredo Bauer, com Matrícula nº 5.230, até o vértice C; deste segue pelos fundos 106º48’34” em duas linhas: A primeira 62,18m (sessenta e dois metros e dezoito centímetros) estremando com o Ribeirão Itoupava Rega, até o vértice D; A segunda 170º50’12” em 65,48m (sessenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros) estremando com o Ribeirão Itoupava Rega, até o vértice E; deste segue pelo lado esquerdo 82º27’41” em 71,96m (setenta e um metros e noventa e seis centímetros) estremando com terras de propriedade de Altamiro Glau, com Matrícula nº 16.319, até o vértice de partida A, fechando o polígono.
Consta no imóvel uma área de preservação permanente com afastamento de 15m (quinze metros) a partir da margem do Ribeirão Itoupava Rega que confronta com os fundos do terreno supracitado, com área de 1.915,97m² (mil novecentos e quinze metros e noventa e sete decímetros quadrados).
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 17:51
Expedição de Edital - citação
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24/04/2025 17:48
Expedição de ofício - 7 cartas
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24/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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06/02/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/02/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
06/11/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/10/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/10/2024 04:19
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
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16/10/2024 04:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2024 04:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2024 04:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2024 04:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/09/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
25/09/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/09/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/09/2024 21:36
Expedição de ofício - 5 cartas
-
23/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
24/07/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/07/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:34
Decisão interlocutória
-
07/06/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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12/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:52
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50320901120208240008
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31/07/2023 11:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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28/03/2023 23:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
-
28/03/2023 23:32
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/03/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2023 12:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 31/01/2023
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27/01/2023 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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27/01/2023 17:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
04/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/09/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
-
22/06/2022 18:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/06/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CRISTIANE KOSTETZER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/05/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/05/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:44
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:27:48). Refer. Evento 37
-
11/12/2021 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:27:48). Refer. Evento 36
-
11/12/2021 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:27:48). Refer. Evento 35
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11/11/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENISE CRISTIANE KOSTETZER - EXCLUÍDA
-
11/11/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedição de ofício - 11/11/2021 15:06:02)
-
11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CRISTIANE KOSTETZER. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
07/10/2021 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2021 14:40
Juntada de Petição
-
04/10/2021 13:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
01/10/2021 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
01/10/2021 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
21/09/2021 14:42
Expedição de ofício - 4 cartas
-
11/08/2021 18:21
Decisão interlocutória
-
11/08/2021 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2021 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Deferida
-
13/05/2021 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
12/04/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2021 19:34
Indeferida a petição inicial
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12/04/2021 19:15
Conclusos para julgamento
-
12/04/2021 19:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2021 15:35:13)
-
10/03/2021 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO DE TOFEL. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2021 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON EDUARDO DE TOFEL. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/12/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
13/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
03/12/2020 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2020 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2020 16:14
Decisão interlocutória
-
06/11/2020 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2020 13:18
Juntada de Petição
-
03/11/2020 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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