TJSC - 5022428-90.2024.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 470
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08/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
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08/08/2025 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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08/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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25/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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24/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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23/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 16:32
Decisão interlocutória
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22/07/2025 13:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/07/2025 13:12
Juntada de Certidão
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22/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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21/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 47 (18/07/2025 12:03:09). Guia: 10916770 Situação: Baixado.
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21/07/2025 16:55
Juntada de Petição
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18/07/2025 12:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10916770, Subguia 5709816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.142,84
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18/07/2025 09:36
Link para pagamento - Guia: 10916770, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5709816&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5709816</a>
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18/07/2025 09:36
Juntada - Guia Gerada - SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED - Guia 10916770 - R$ 1.142,84
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18/07/2025 09:31
Juntada de Petição
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07/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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04/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022428-90.2024.8.24.0005/SCAUTOR: KAROLINE DO NASCIMENTO DALEFFEADVOGADO(A): LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB MG104006)AUTOR: LUCIANO DALEFFEADVOGADO(A): LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB MG104006)RÉU: SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITEDADVOGADO(A): PATRICIA GUSMAO FERNANDES DE SOUZA (OAB SC029034)ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, inc.
I, do CPC/15, o pedido formulado por Luciano Daleffe e Karoline do Nascimento Daleffe contra South African Airways State Owned Company (SOC) Limited, para condenar a ré (I) a ressarcir a importância atualizada de R$7.363,14 (sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quatorze centavos) ao autor Luciano Daleffe, por ter sido o responsável pelo pagamento do bilhete aéreo (evento 14.2); (II) a pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) à autora Karoline do Nascimento Daleffe, pela indenização por danos morais; e (II) a compensar financeiramente o importe de R$3.794,05 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) à autora Karoline do Nascimento Daleffe, nos moldes dos artigos 22 e 24, inc.
II, da Resolução 400/2016 da ANAC.? Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios simples, com base na taxa legal (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I..
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. -
03/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 19:06
Julgado procedente o pedido
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03/06/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 11:04
Juntada de Petição
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20/05/2025 12:04
Despacho
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20/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
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20/05/2025 12:03
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 19/05/2025 15:00. Refer. Evento 17
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16/05/2025 16:36
Juntada de Petição
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15/05/2025 15:28
Juntada de Petição
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18/03/2025 10:30
Juntada de Petição - SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED (SC042868 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP)
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13/03/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/02/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 02:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/02/2025 02:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/02/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:03
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 19/05/2025 15:00
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24/02/2025 19:07
Despacho
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21/02/2025 18:39
Conclusos para despacho
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21/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 18:33
Despacho
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05/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 19:03
Determinada a intimação
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28/11/2024 18:11
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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