11/08/2025 17:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
29/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
28/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
28/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
04/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000163-74.2021.8.24.0175/SC RECORRENTE: CERAMICA BARRA DO CEDRO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)RECORRIDO: JOSE XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): IVANA MACIEL MACHADO (OAB SC046805)ADVOGADO(A): DOUGLAS NAGEL DUMINELLI (OAB SC041285) DESPACHO/DECISÃO Trato de recurso inominado interposto por CERÂMICA BARRA DO CEDRO LTDA. contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial e improcedente o pedido contraposto. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.099/95, o recurso inominado deve ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença.

No caso, a sentença foi complementada por decisão de embargos declaratórios acolhidos (evento 111), cuja intimação ocorreu em 16/04/2024, com início da contagem do prazo recursal certificado para 29/04/2024.

Assim, o prazo de 10 dias úteis encerrou-se em 13/05/2024.

Todavia, o recurso foi interposto apenas em 20/05/2024, conforme evento 117, fora do prazo legal.

Diante disso, deixo de conhecer do recurso inominado por intempestividade, com fundamento no art. 42 da Lei n.º 9.099/95.

Nos termos do art. 55 do mesmo diploma legal, condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
03/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:06

Terminativa - Não conhecido o recurso
30/01/2025 12:20

Conclusos para decisão com Petição
30/01/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9574008, Subguia 4942161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.228,82
29/01/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:56

Link para pagamento - Guia: 9574008, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4942161&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4942161</a>
16/01/2025 18:56

Juntada - Guia Gerada - CERAMICA BARRA DO CEDRO LTDA - Guia 9574008 - R$ 2.228,82
16/01/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CERAMICA BARRA DO CEDRO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
16/01/2025 18:54

Despacho
23/09/2024 12:53

Conclusos para decisão com Petição
20/09/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/09/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 09:13

Determinada a intimação
04/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:57

Juntada - Guia Cancelada - CERAMICA BARRA DO CEDRO LTDA - Guia 7952874 - R$ 2.170,80
04/07/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CERAMICA BARRA DO CEDRO LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/07/2024 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
04/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE XAVIER. Justiça gratuita: Indeferida.
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
19/06/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:11

Despacho
14/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 117. Guia: 7952874 Situação: Em aberto.
20/05/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - CERAMICA BARRA DO CEDRO LTDA - Guia 7952874 - R$ 2.170,80
20/05/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/04/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024 12:20

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
13/03/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:25

Determinada a intimação
11/03/2024 14:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/03/2024 13:04

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:59

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
15/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento
14/02/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/11/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 14:49

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2023 18:15

Decisão interlocutória
13/11/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 13/11/2023 16:00. Refer. Evento 60
13/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/10/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 18:23

Decisão interlocutória
10/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 62
09/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2023 11:17

Decisão interlocutória
09/10/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 13/11/2023 16:00. Refer. Evento 49
09/10/2023 09:13

Juntada de Petição
06/10/2023 14:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:37

Juntada de Petição
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:16

Decisão interlocutória
08/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
08/09/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 09/10/2023 16:00. Refer. Evento 46
18/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Comarca de Meleiro - 11/09/2023 16:00
18/07/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2023 17:37

Decisão interlocutória
07/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/06/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2022 10:16

Decisão interlocutória
06/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
28/04/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 12:53

Decisão interlocutória
25/03/2022 12:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/12/2021 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2021 13:42

Conclusos para julgamento
09/12/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 14:40

Decisão interlocutória
10/11/2021 14:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/08/2021 10:36

Conclusos para julgamento
04/05/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/03/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 21:12

Juntada de Petição
05/03/2021 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 05/03/2021
02/03/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
02/03/2021 17:29

Expedição de Mandado - MEICEMAN
01/03/2021 17:05

Juntada de Petição
01/03/2021 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
28/01/2021 16:44

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 12:37

Determinada a citação
22/01/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00