05/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 53
21/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5002849-23.2025.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50020233120248240523/SC)RELATOR: JANIARA MALDANER CORBETTAREQUERENTE: REGINA CELIA ZANROSSOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192)ADVOGADO(A): Leonardo Leal Peret Antunes (OAB SP257433)ADVOGADO(A): ADHEMAR DE BARROS (OAB SP409597)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GUIMARÃES RUIZ SANT'ANA (OAB SP500821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 17/07/2025 - Expedição de ofícioEvento 51 - 17/07/2025 - Expedição de Alvará
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:42

Expedição de ofício
17/07/2025 12:31

Expedição de Alvará
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:56

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002023-31.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 129
09/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 12:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002023-31.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 28, 29, 35
08/07/2025 12:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002023-31.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 122
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002849-23.2025.8.24.0523/SC REQUERENTE: REGINA CELIA ZANROSSOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192)ADVOGADO(A): Leonardo Leal Peret Antunes (OAB SP257433)ADVOGADO(A): ADHEMAR DE BARROS (OAB SP409597)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GUIMARÃES RUIZ SANT'ANA (OAB SP500821) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO de REGINA CELIA ZANROSSO (através de seus procuradores) para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar os dados bancários completos para expedição de alvará.

Dados faltantes (evento 28): • Dígito verificador da agência bancária. Se o seu cartão e/ou aplicativo bancário omitem este dado, deverá ser solicitado ao gerente da conta (apesar de muitos bancos optarem por omiti-lo em seus cartões e aplicativos, o dígito verificador da agência bancária é dado obrigatório para expedição de alvará - o SIDEJUD não permite que se conclua a expedição com o campo em branco). • Número da conta bancária, com dígito verificador; e • Operação (se aplicável).

Informo, ainda, que caso não sejam fornecidos todos os dados no prazo assinalado, o valor será destinado nos termos da Portaria 1/2025 deste Juízo (perdimento).
07/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/07/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002023-31.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002849-23.2025.8.24.0523/SCREQUERENTE: REGINA CELIA ZANROSSOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (OAB RS063192)ADVOGADO(A): Leonardo Leal Peret Antunes (OAB SP257433)ADVOGADO(A): ADHEMAR DE BARROS (OAB SP409597)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GUIMARÃES RUIZ SANT'ANA (OAB SP500821)SENTENÇA5.

Nesse contexto, DEFIRO o pedido de restituição do(s) veículo Nissan Versa ADVNC, placas JAK7H42, e da quantia de R$ 1.400,00, em favor de R.C.Z., apreendidos nos autos n. 5002038-97.2024.8.24.0523. 5.1 Intime-se a Autoridade que detém a posse atual dos bens, conforme Cadastro de Bens no eproc, bem como os requerentes, para que agendem a retirada do bem diretamente com o referido órgão, devendo ser juntado aos autos o competente Termo de Restituição. 5.2.

Determino a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), devidamente atualizada monetariamente, a ser retirada da Subconta Judicial de n. 2552300128, cujo titular é REGINA CÉLIA ZANROSSO, vinculada ao Inquérito Policial n. 5002023-31.2024.8.24.0523. 5.2.1.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários indispensáveis à emissão do alvará judicial, quais sejam: Banco (com o respectivo código); Número da agência, com dígito verificador; Número da conta bancária; CPF do beneficiário; Endereço eletrônico (e-mail) do beneficiário. 5.2.2.

Uma vez prestadas as informações requeridas, expeça-se, com urgência, o competente alvará judicial, para fins de liberação do valor referido no item 5.2. 6.

Traslade-se cópia desta sentença e, posteriormente, do termo de restituição/entrega para os autos principais, dando-se baixa no registro dos objetos devolvidos no Cadastro de Bens. 7.Sem custas. 8.

Após, proceda-se à baixa.
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:00

Decisão final em incidente deferido
06/06/2025 17:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 18:25

Juntada de Petição
03/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:14

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 13:56

Juntada de Petição
14/05/2025 13:53

Distribuído por dependência - Número: 50020233120248240523/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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