04/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000538-86.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ROSEMARI DOS SANTOSADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)ADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ciente da decisão de segunda instância: [...] A sentença extintiva deve, portanto, ser desconstituída, para que o feito prossiga na origem.

Pelo exposto, voto por conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para desconstituir a sentença extintiva e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, conforme a fundamentação.

Honorários recursais incabíveis. 2.

Intimem-se os herdeiros da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias: (a) juntar aos autos Certidão de Óbito da de cujus e o documento pessoal dela; (b) informar e comprovar se a de cujus era casada e em qual regime de bens, bem como se deixou cônjuge meeiro; (c) comprovar a alegada hipossuficiência de cada um, mediante: (c.1) extratos bancários de conta de sua titularidade relativo aos últimos 03 (três) meses; (c.2) última declaração de imposto de renda; e (c.3) holerites de pagamentos dos 03 (três) últimos meses. (d) informar se os descontos, objeto da inicial, ainda persistem. Em caso positivo, anexar aos autos comprovação da averbação atualizada e em caso negativo, informar desde quando e até que data foram efetuados os descontos, bem como em quais valores; e (e) informar a qualificação completa dos herdeiros habilitados.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos.
02/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:15

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:49

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 50005388620248240008/TJSC
22/08/2024 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC
22/08/2024 13:19

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material
22/08/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILLIPE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA ROSA DOS SANTOS AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA DOS SANTOS RUSSI. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Justiça gratuita: Requerida
26/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 11:05

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 17:30

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
24/06/2024 18:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/04/2024 18:55

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:58

Decisão interlocutória
12/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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