08/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5001484-23.2022.8.24.0010/SCEXEQUENTE: ERICA BLASIUS PATRICIOADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.

P.

R.

I.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 704,67
07/07/2025 12:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 16/06/2025 13:35:14
07/07/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 704,10
22/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17056 - OTAVIO LUNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 675,59
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 10:07

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
02/06/2025 20:04

Decisão interlocutória
28/05/2025 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/05/2025 19:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/04/2025 17:51

Redistribuído por sorteio - (BON01CV01 para ARUJFP01)
24/04/2025 16:33

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
24/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:32

Terminativa - Declarada incompetência
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/02/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BON01CV
03/02/2025 14:50

Transitado em Julgado
02/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/12/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:22

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
31/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/01/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/12/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/12/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 09:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2023 13:28

Conclusos para decisão com Petição
30/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/11/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
06/11/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/10/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/10/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/10/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 10:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001484-23.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 697) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ERICA BLASIUS PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
15/09/2023 11:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2023 09:00 Sequencial: 697
06/09/2023 13:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
04/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 6178860 Situação: Baixado.
10/08/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/08/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2023 18:13

Conclusos para julgamento
31/07/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/06/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2022 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 09:19

Juntada de Petição
10/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/05/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA BLASIUS PATRICIO. Justiça gratuita: Deferida.
02/05/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2022 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2022 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2022 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:43

Concedida a Medida Liminar
23/03/2022 15:57

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA BLASIUS PATRICIO. Justiça gratuita: Requerida.
23/03/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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