TJSC - 0919072-71.2017.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RONERIO HEIDERSCHEIDT

CPF *79.***.*83-49

MARCOS DE FARIA VIEIRA DA SILVA

CPF *16.***.*40-00

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

MARLON CHARLES BERTOL

OAB: 010693/SC

CPF *75.***.*24-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 25/07/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/07/2025 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 16/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0919072-71.2017.8.24.0045/SCRÉU: RONÉRIO HEIDERSCHEIDTADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693)RÉU: MARCOS DE FARIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Sem custas.

    Sem honorários.

    P.R.I.

    Sem remessa necessária (cf. art. 17-C, §3º, da LIA).

    Se houver recurso, depois da fase de contrarrazões, remeta-se este processo ao TJSC.

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 15/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:02

    Indeferida a petição inicial

  • 15/07/2025 09:55

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/02/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/03/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/01/2022 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/01/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2022 12:37

    Decisão interlocutória

  • 21/12/2021 10:52

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:13). Refer. Evento 48

  • 11/12/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:13). Refer. Evento 47

  • 11/12/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:13). Refer. Evento 46

  • 11/12/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:10:13). Refer. Evento 45

  • 04/12/2021 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2021 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/01/2020 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/01/2020 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 20/12/2019 01:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 19/12/2019 01:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 19/12/2019 01:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/05/2019 17:33

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 25/04/2019 19:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20009360-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/04/2019 18:12

  • 20/03/2019 21:33

    Juntada

  • 12/03/2019 13:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/03/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que as defesas preliminares são tempestivas.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca das defesas preliminares de fls. 258-272 e 284-293.

  • 08/02/2019 01:54

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPLA.19.10007516-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/02/2019 13:11

  • 15/01/2019 19:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/01/2019 19:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 27/09/2018 19:14

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/022369-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2019 Local: Oficial de justiça - Tiago de Castilho Soares

  • 10/08/2018 01:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/08/2018 18:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.20012089-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2018 18:11

  • 23/07/2018 23:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/07/2018 03:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/07/2018 12:18

    Juntada

  • 04/07/2018 14:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/07/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Em análise aos autos, verifiquei que o endereço trazido pelo Autor em fl. 276 para notificação do Réu Marcos de Farias da Silva é o mesmo que consta na certidão do oficial de justiça de fl. 248, no qual não foi possível o

  • 03/07/2018 19:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.20010147-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/07/2018 17:44

  • 22/06/2018 16:25

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPLA.18.10038364-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/06/2018 15:42

  • 14/06/2018 15:54

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPLA.18.10035821-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/06/2018 15:25

  • 06/06/2018 13:28

    Juntada

  • 30/05/2018 19:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/05/2018 19:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 24/05/2018 17:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/05/2018 17:08

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 248

  • 19/05/2018 15:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/05/2018 15:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 22/04/2018 05:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/04/2018 15:38

    Juntada

  • 13/04/2018 14:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/007688-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2018 Local: Oficial de justiça - Juan Pablo Michelin

  • 13/04/2018 14:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/007689-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2018 Local: Oficial de justiça - Fernanda Steiner Rodrigues

  • 12/04/2018 17:20

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 12/04/2018 17:18

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 12/04/2018 17:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/04/2018 17:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/04/2018 14:08

    Mero expediente - SAJ - 1. Não há pedido de liminar.2. Em atenção ao disposto no art. 17, §3º, da Lei 8.429/1992 e art. 6º, §3º, da Lei 4.717/1965, INTIME-SE o Município de Palhoça, via portal, para, se desejar, integrar o polo ativo desta demanda, no pra

  • 11/10/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 18:49

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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