TJSC - 5017271-73.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 13:15
Baixa Definitiva
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20/06/2025 13:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 13:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LENOIR SIQUEIRA - ABSOLVIDO
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20/06/2025 13:12
Transitado em Julgado para o Réu - LENOIR SIQUEIRA<br>Data: 04/06/2025
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20/06/2025 13:12
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LENOIR SIQUEIRA<br>Data: 03/06/2025
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04/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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03/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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03/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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03/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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02/06/2025 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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02/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 21:55
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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02/06/2025 18:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/06/2025 17:00. Refer. Evento 64
-
02/06/2025 18:04
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 15:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHAPECÓ - PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL PICH - EXCLUÍDA
-
02/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5017271-73.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50167884320238240005/SC)RELATOR: NAYANA SCHERERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 30/05/2025 - Expedição de ofício -
30/05/2025 18:19
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4409084 - LENOIR SIQUEIRA
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30/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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30/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 17:08
Expedição de ofício
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30/05/2025 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedição de ofício - 30/05/2025 16:51:55)
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30/05/2025 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 30/05/2025 16:51:57)
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30/05/2025 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 30/05/2025 16:55:42)
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30/05/2025 14:57
Juntada de Petição
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09/05/2025 13:41
Juntada de Petição
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09/05/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/05/2025 09:58
Expedição de ofício
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08/05/2025 20:39
Juntada de Petição
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02/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/04/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/04/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 09:29
Expedição de ofício
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02/04/2025 09:29
Juntada de Certidão
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27/03/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO NUNES SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/03/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTHONY QUERMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/05/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/05/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 22:29
Despacho
-
03/05/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/06/2025 17:00. Refer. Evento 55
-
03/05/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/03/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 17:27
Decisão interlocutória
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19/03/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/09/2026 17:30
-
15/03/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 17:04
Nomeado defensor dativo
-
16/02/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 21:25
Juntada de Petição
-
12/02/2024 17:44
Juntada de Certidão
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02/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:03
Juntado(a)
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12/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2023 20:25
Nomeado defensor dativo
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07/12/2023 16:55
Conclusos para despacho
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05/12/2023 18:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LENOIR SIQUEIRA - DENUNCIADO
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30/11/2023 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 29/11/2023
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28/11/2023 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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28/11/2023 15:02
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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28/11/2023 15:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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28/11/2023 15:00
Juntado(a)
-
14/11/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 09:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
14/11/2023 09:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LENOIR SIQUEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
13/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 18:56
Decisão interlocutória
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10/11/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/11/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:40
Juntada de Certidão
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21/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017271-73.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LENOIR SIQUEIRA EDITAL Nº 310049123972 Citando(a)(s): LENOIR SIQUEIRA, CPF: *10.***.*87-39 Síntese da Denúncia: incidiram ambos denunciados nas disposições do art. 331 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 13:56
Expedição de Edital - citação
-
19/09/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/09/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 15:01
Recebida a denúncia
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15/09/2023 16:07
Conclusos para despacho
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12/09/2023 05:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LENOIR SIQUEIRA - DENUNCIADO
-
06/09/2023 15:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)
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06/09/2023 15:39
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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06/09/2023 15:38
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50167884320238240005/SC - 30/08/2023 17:31:40
-
05/09/2023 14:50
Despacho
-
04/09/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:48
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
-
31/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 13:15
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
-
31/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 17:31
Distribuído por dependência - Número: 50152043820238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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