08/09/2025 19:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5060921-77.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
05/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:06

Homologada a Transação
12/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/08/2025 18:23

Juntada de Petição
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:43

Juntada de Petição
15/07/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5019886-06.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Do recebimento dos embargos à execução.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
14/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2025 12:47

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cédula de crédito bancário
14/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:12

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
11/07/2025 16:12

Decisão interlocutória
28/03/2025 02:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
11/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2025 16:59

Distribuído por dependência - Número: 50609217720248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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