TJSC - 5007115-07.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/09/2025 08:29
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
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24/07/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007115-07.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ANA LUBAWSKI DA VEIGA COUTINHO (Inventariante)ADVOGADO(A): RUTIANE PEREIRA GUIMARAES (OAB SC037983)ADVOGADO(A): MARCIO ARTHUR REZENDE TRINDADE (OAB SC037941)AGRAVANTE: ELEOTERIO DA VEIGA COUTINHO (Espólio)ADVOGADO(A): RUTIANE PEREIRA GUIMARAES (OAB SC037983)ADVOGADO(A): MARCIO ARTHUR REZENDE TRINDADE (OAB SC037941)AGRAVADO: ANGELA MARIA DA VEIGA COUTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442)AGRAVADO: SERGIO LUIZ DA VEIGA COUTINHOADVOGADO(A): ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977)AGRAVADO: VALDECIR DA VEIGA COUTINHOADVOGADO(A): ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977)ADVOGADO(A): CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANA LUBAWSKI DA VEIGA COUTINHO e ELEOTERIO DA VEIGA COUTINHO contra decisão que determinou a suspensão do feito e remeteu a questão relativa ao reconhecimento de paternidade socioafetiva do herdeiro Everaldo Miranda às vias ordinárias (evento 81, DESPADEC1). 1. Em consulta ao processo originário, observa-se que, após a interposição deste recurso, foi prolatada nova decisão a qual revogou a decisão agravada (evento 100, DESPADEC1): III – ANTE O EXPOSTO: 1. Revogo a decisão encartada no evento 81.1, por meio da qual se suspendeu este inventário pelo prazo de um ano. 2. Cite-se o herdeiro Valdecir da Veiga Coutinho (Rua Anery Rosa Roque, 59, Casa, Vila Nova, Joinville, Sc, Cep: 89237-107) para apresentar, no prazo de 15 dias, manifestação acerca das primeiras declarações e plano de partilha (eventos 28.2 e 64.1 ). 3. Proceda-se à pesquisa de endereços da herdeira Rosane da Veiga Coutinho Gonçalves, por meio dos sistemas auxiliares da justiça. 4. Cumprido o item 3, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. 2. Dito isto, extrai-se da doutrina que o recurso é prejudicado, não merecendo ter prosseguimento: Juízo de admissibilidade: Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.
Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).
Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício. Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.
Ocorrendo a parda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade.
Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (NERY JUNIOR, Nelson, Código de Processo Civil comentado; 20ª ed. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 1859-1860).
Neste sentido, destaca-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA ORIGEM.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.
Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.
Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (NERY Júnior, Nelson.
NERY, Rosa Maria de Andrade.
Código de Processo Civil Comentado. 16ª ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.979). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002016-90.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-08-2023). 3.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC, não conheço do agravo, porquanto prejudicado.
Retire-se de pauta.
Intimem-se. -
14/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 16:53
Retirada de pauta
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10/07/2025 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> DRI
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10/07/2025 18:23
Terminativa - Não conhecido o recurso
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto MARCELO CARLIN.
Agravo de Instrumento Nº 5007115-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador JOÃO MARCOS BUCH AGRAVANTE: ANA LUBAWSKI DA VEIGA COUTINHO (Inventariante) ADVOGADO(A): RUTIANE PEREIRA GUIMARAES (OAB SC037983) ADVOGADO(A): MARCIO ARTHUR REZENDE TRINDADE (OAB SC037941) AGRAVANTE: ELEOTERIO DA VEIGA COUTINHO (Espólio) ADVOGADO(A): RUTIANE PEREIRA GUIMARAES (OAB SC037983) ADVOGADO(A): MARCIO ARTHUR REZENDE TRINDADE (OAB SC037941) AGRAVADO: ANGELA MARIA DA VEIGA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) AGRAVADO: SERGIO LUIZ DA VEIGA COUTINHO ADVOGADO(A): ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977) AGRAVADO: HERALDO DA VEIGA COUTINHO AGRAVADO: VALDECIR DA VEIGA COUTINHO ADVOGADO(A): ELIANE KREUTZFELD (OAB SC007977) ADVOGADO(A): CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
04/07/2025 17:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172
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12/05/2025 18:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV2 -> GCIV0201
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12/05/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2
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06/05/2025 18:09
Despacho
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30/05/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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07/05/2024 10:36
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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07/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2024 18:10
Juntada de Petição - VALDECIR DA VEIGA COUTINHO (SC025442 - CLAUDIRENE DOS SANTOS)
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01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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22/04/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0201
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19/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0201 -> CAMCIV2
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10/04/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2024 13:44
Expedição de ofício - 1 carta
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26/03/2024 13:38
Expedição de ofício - 1 carta
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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06/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 22 e 23
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21/02/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2
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21/02/2024 18:37
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2024 09:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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19/02/2024 09:25
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEOTERIO DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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19/02/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUBAWSKI DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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19/02/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/02/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERALDO DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/02/2024 15:03
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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15/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:02
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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15/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/02/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEOTERIO DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/02/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUBAWSKI DA VEIGA COUTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/02/2024 18:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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