15/05/2024 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001417-51.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
08/02/2024 16:21

Baixa Definitiva
08/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:58

Juntada - Cálculo processual nº 96734 - versão 1
25/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS - CONDENADO
18/12/2023 15:31

Transitado em Julgado para o Réu - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Data: 01/12/2023
18/12/2023 15:30

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Data: 09/05/2023
02/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023 Prazo do edital: 24/11/2023 Prazo de citação/intimação: 01/12/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032139-81.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310049118935 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, CPF *12.***.*99-08, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, DESCLASSIFICO o crime previsto no art. 157, §§ 1º e 2º, VII, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal e CONDENO o acusado LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, sem prejuízo do pagamento de 6 (seis) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal.

Réu isento de custas (Circular da CGJ n. 16/2009).

Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV, do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos neste particular.

O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.

Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília (autos n. 5001091-91.2021.8.24.0056) sobre o atual endereço do acusado.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; efetue-se a cobrança da multa e da pena pecuniária; caso o apenado deixe de efetuar o pagamento da multa, intime-se o Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal, nos termos da Orientação n. 13/2020 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/07/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
05/06/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: EMERSON WELZEL
05/06/2023 13:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 23:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/05/2023 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
10/05/2023 18:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/05/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 14:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:11

Juntada de Petição
04/05/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/04/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/04/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:10

Juntada de Petição
18/04/2023 18:10

Juntada de Petição
18/04/2023 18:09

Juntada de Petição
23/02/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/02/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/02/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/02/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:58

Expedição de alvará de soltura
03/02/2023 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS - DENUNCIADO
03/02/2023 15:29

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
03/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
21/01/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/01/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/01/2023 16:45

Decisão interlocutória
12/01/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/01/2023 16:44

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/01/2023 15:45. Refer. Evento 14
12/01/2023 15:44

Conclusos para decisão
27/12/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
24/12/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:50

Decisão interlocutória
15/12/2022 13:30

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 14/12/2022
14/12/2022 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 14/12/2022
13/12/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2022 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 13/12/2022
13/12/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
13/12/2022 15:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/12/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/12/2022 15:20

Expedição de ofício
13/12/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: FABIANA DA SILVA
13/12/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: IVO DA SILVA
13/12/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/12/2022 15:02

Expedição de ofício
13/12/2022 15:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/10/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2022 17:36

Decisão interlocutória
17/10/2022 17:15

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/01/2023 15:45
17/10/2022 14:38

Conclusos para despacho
16/10/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 19/09/2022
16/09/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
16/09/2022 18:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/09/2022 18:17

Recebida a denúncia
16/09/2022 18:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/09/2022 17:56

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:45

Distribuído por dependência - Número: 50314183220228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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