TJSC - 5007077-04.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007077-04.2025.8.24.0018/SCAUTOR: ROSICLER BUENO FIORIADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ROSICLER BUENO FIORI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, porquanto a parte autora litiga sob isenção legal (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91; artigo 4º, inciso III, Lei n. 17.654/2018).
Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, em favor do perito.
O valor dos honorários periciais adiantado pelo INSS deverá ser ressarcido pelo Estado de Santa Catarina, conforme previsto no Tema 1.044/STJ e processo administrativo SEI n. 0014153-33.2022.8.24.0710.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
21/08/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,00
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18/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2025 17:29
Juntada de Petição
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31/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 09:11
Juntada de Petição
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14/07/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007077-04.2025.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: ROSICLER BUENO FIORIADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 08/07/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2025 14:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:20
Juntada de Petição
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07/07/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 07:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2025 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 10:46
Determinada a citação
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09/05/2025 13:01
Conclusos para despacho
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09/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 16:05
Despacho
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21/03/2025 09:36
Conclusos para despacho
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13/03/2025 18:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/03/2025 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSICLER BUENO FIORI. Justiça gratuita: Requerida.
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13/03/2025 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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