14/08/2025 18:00

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
11/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
08/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
08/08/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:27

Juntada de Petição
29/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
22/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
21/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5009185-33.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00028645420178240007/SC)RELATOR: Fábio Nilo BagattoliRÉU: JEFERSON MENEGHELADVOGADO(A): ARIANNE LOBO DE FRAGA (OAB SC073000)RÉU: EMERSON DA SILVEIRAADVOGADO(A): HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 11/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
12/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/07/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
11/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002362-35.2016.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 151, 204, 205, 206
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
20/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5009185-33.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00028645420178240007/SC)RELATOR: Fábio Nilo BagattoliRÉU: JEFERSON MENEGHELADVOGADO(A): ARIANNE LOBO DE FRAGA (OAB SC073000)ADVOGADO(A): GEOVANI ROMAO (OAB SC051997)RÉU: EMERSON DA SILVEIRAADVOGADO(A): HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (OAB SC068004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória
18/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
16/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/06/2025 16:30. Refer. Evento 134
24/04/2025 19:14

Juntada de Petição
23/04/2025 16:53

Juntada de Petição - JEFERSON MENEGHEL (SC073000 - ARIANNE LOBO DE FRAGA)
22/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/04/2025 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 19/04/2025
16/04/2025 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 15/04/2025
11/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/04/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/04/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
11/04/2025 14:51

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/04/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
11/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/04/2025 14:16

Expedição de ofício
11/04/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 13:59

Expedição de ofício
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/12/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/12/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:05

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/12/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 13:48

Decisão interlocutória
29/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/06/2025 16:30
28/11/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/11/2024 12:30. Refer. Evento 73
28/11/2024 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
28/11/2024 07:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
26/11/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
26/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065696
26/11/2024 12:34

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
26/11/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
26/11/2024 12:29

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição
21/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2024 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/10/2024 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 15/10/2024
15/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
11/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: VOLNEI ROSALEN
10/10/2024 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107 Motivo: Devolvo a pedido do cartório.
10/10/2024 09:00

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
10/10/2024 08:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042353
10/10/2024 08:57

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
10/10/2024 06:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 09/10/2024
09/10/2024 18:30

Juntada de Petição
09/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/10/2024 20:13

Expedição de ofício
08/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/10/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
08/10/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: VOLNEI ROSALEN
08/10/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
08/10/2024 17:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/10/2024 17:21

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/10/2024 17:20

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
08/10/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEA ROSA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:17

Expedição de ofício
08/10/2024 17:13

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/03/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:46

Decisão interlocutória
04/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/11/2024 12:30. Refer. Evento 55
21/02/2024 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON DE LIMA SANTOS - EXCLUÍDA
21/02/2024 18:24

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50036318320248240064
19/02/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/02/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:50

Decisão interlocutória
07/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/12/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/12/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:57

Decisão interlocutória
04/12/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/11/2025 14:30
03/11/2023 11:37

Conclusos para decisão
02/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/10/2023 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/10/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37 Motivo: O endereço indicado no mandado é na comarca de Tijucas
11/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição
25/09/2023 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023 Prazo do edital: 10/10/2023 Prazo de citação/intimação: 20/10/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009185-33.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON MENEGHEL RÉU: EMERSON DA SILVEIRA RÉU: ANDERSON DE LIMA SANTOS EDITAL Nº 310049077358 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON DE LIMA SANTOS, brasileiro, nascido em 31-10-1986, natural de Presidente Epitácio/SP, filho de Neide José de Lima e de José Wilson Coleto dos Santos, inscrito no CPF n. *73.***.*63-78.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Assim agindo, os denunciados, ANDERSON DE LIMA SANTOS, EMERSON DA SILVEIRA e JEFERSON MENEGHEL, praticaram o crime tipificado no art. 180, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público sejam eles citados e processados, com inquirição das testemunhas arroladas e, cumpridas as demais determinações legais, sejam condenados nas penas do crime em que restou incurso." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/09/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
21/09/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
21/09/2023 13:09

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023
21/09/2023 13:06

Expedição de Edital - citação
21/09/2023 13:03

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
19/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
18/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ANDERSON ROSA
05/09/2023 14:45

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/09/2023 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
04/09/2023 16:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/09/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 30/08/2023
25/08/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: VOLNEI ROSALEN
25/08/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: NORMELIA PETRY (por substituição em 25/08/2023 19:14:24)
25/08/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANDERSON ROSA
25/08/2023 15:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/08/2023 15:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/08/2023 15:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
28/06/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 15:12

Recebida a denúncia
01/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:43

Distribuído por dependência - Número: 00028645420178240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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