TJSC - 5024513-45.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 10:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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18/04/2024 10:38
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 08:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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21/02/2024 08:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5024513-45.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: TOP LINE ETIQUETAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
26/01/2024 10:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/01/2024 10:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/11/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 06:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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27/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 09:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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11/10/2023 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024513-45.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: TOP LINE ETIQUETAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90
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23/08/2023 11:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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23/08/2023 11:21
Juntada de Certidão
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23/08/2023 11:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/08/2023 11:20
Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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22/08/2023 17:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/08/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOP LINE ETIQUETAS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/08/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/08/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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