21/08/2025 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC
21/08/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Justiça gratuita: Deferida
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
31/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
29/07/2025 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 29/07/2025 13:29:22)
29/07/2025 13:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10996671, Subguia 5756096
29/07/2025 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 29/07/2025 13:29:24)
29/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO PEDRO VAILONES. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
29/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 10996671 Situação: Em aberto.
29/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032923-57.2024.8.24.0018/SCAUTOR: DIANETE BATAGLION SOBRINHAADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626)ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291)ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693)ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844)ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297)ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324)AUTOR: SUELLEN BATAGLION RAMOSADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626)ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291)ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693)ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844)ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297)ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324)AUTOR: WILIAN BATAGLION RAMOSADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626)ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291)ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693)ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844)ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297)ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324)RÉU: ADRIANO PEDRO VAILONESADVOGADO(A): CLEIBER RENATO SOUZA DE FREITAS CAGLIARI (OAB SC064478)ADVOGADO(A): ANA PAULA SIGNORI (OAB SC072180)SENTENÇADISPOSITIVO 56.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum, na forma do artigo 203, §1º do mesmo diploma legal, para condenar o requerido a: (a) pagar indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada uma dos autores, a título de dano moral, importe que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Fica autorizada a dedução do valor recebido à título de reparação pelos danos na esfera criminal (evento 1, DOC15); (b) pagar pensão alimentícia mensal correspondente a 2/3 do salário percebido por Luiz Eduardo Ramos, desde a data do óbito (30/06/2023 - evento 1, DOC14), até que os filhos completem 25 (vinte e cinco) anos de idade e, em relação à esposa, até a data em que o falecido iria completar 70 (setenta) anos de idade, ressalvado o direito de acrescer.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos computados a partir do vencimento de cada prestação; (c) constituir capital que assegure o pagamento mensal do valor devido a título de pensionamento. 57.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para a parte autora. 58.

Exigibilidade suspensa em virtude da concessão da gratuidade da justiça. 59.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
04/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
07/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 17:40

Juntada de Petição - ADRIANO PEDRO VAILONES (SC064478 - CLEIBER RENATO SOUZA DE FREITAS CAGLIARI / SC072180 - ANA PAULA SIGNORI)
05/02/2025 06:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
16/12/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 13:57

Determinada a citação
21/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILIAN BATAGLION RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELLEN BATAGLION RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANETE BATAGLION SOBRINHA. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
28/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:07

Despacho
18/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANETE BATAGLION SOBRINHA. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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