TJSC - 5013976-68.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/07/2025 03:32
Publicação de Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
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30/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013976-68.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CH TRANSPORTES EIRELI RÉU: SERGIO LUIZ COUTINHO EDITAL Nº 310078631597 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: SERGIO LUIZ COUTINHO, CPF: *35.***.*75-34, nascido em 28/05/1965, filho de DILCE NAMES COUTINHO.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "À luz do exposto, o denunciado SÉRGIO LUIZ COUTINHO incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 16 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que requer seja recebida, com a citação do denunciado para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025
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28/06/2025 13:52
Expedição de Edital - citação
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25/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:14
Decisão interlocutória
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25/06/2025 13:40
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 18/07/2025 15:45. Refer. Evento 25
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25/06/2025 10:27
Conclusos para despacho
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20/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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15/06/2025 18:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
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06/06/2025 15:11
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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27/03/2025 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/02/2025 14:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:29
Decisão interlocutória
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20/02/2025 18:18
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 18/07/2025 15:45. Refer. Evento 5
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14/02/2025 18:17
Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/02/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/01/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2024 18:44
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 11:53
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 13:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/12/2024 13:57
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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12/09/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 13:45
Recebida a denúncia - Complementar ao evento nº 7
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11/09/2024 13:45
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/09/2024 15:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/09/2024 15:46
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 21/02/2025 16:15
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24/07/2024 18:09
Conclusos para decisão
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24/07/2024 18:09
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2024 14:02
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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