TJSC - 0300188-38.2018.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300800-10.2017.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19
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04/07/2023 15:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0
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04/07/2023 15:02
Transitado em Julgado
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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02/06/2023 04:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 04:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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31/05/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300188-38.2018.8.24.0003/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: CELSO LUIZ DA SILVA NEVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): cintia de cassia neves oneda (OAB SC022077) ADVOGADO(A): RAFAEL ONEDA (OAB SC022989) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/05/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/05/2023 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
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29/06/2020 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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24/06/2020 22:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0301 para GPUB0102)
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24/06/2020 22:12
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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24/06/2020 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2020
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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