11/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
01/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
31/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
31/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JGS01JC
31/07/2025 17:25

Transitado em Julgado
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:26

Terminativa - Homologada a Transação
28/07/2025 10:02

Juntada de Petição
17/07/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10792046, Subguia 5639506
17/07/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Link para pagamento - 02/07/2025 19:11:00)
07/07/2025 15:05

Conclusos para decisão com Petição
07/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019356-36.2023.8.24.0036/SC RECORRENTE: CHEF GOURMET ESCOLA DE GASTRONOMIA JARAGUA DO SUL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANA CLARISSA KARING COSTA (OAB SC028662)ADVOGADO(A): BRIAN DA SILVA (OAB SC063721)ADVOGADO(A): MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de pessoa jurídica, é possível a concessão do benefício da justiça gratuita, desde que haja prova robusta e inequívoca de suas dificuldades financeiras, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

No caso em análise, a documentação juntada aos autos (Eventos 44 e 64) não comprova de forma suficiente a alegada hipossuficiência da empresa recorrente.

Cumpre destacar que, embora a empresa esteja formalmente baixada, sua única sócia, Miriam Zick Krieguer, responde pelas obrigações remanescentes da sociedade, conforme dispõe o art. 1.110 do Código Civil.

No tocante à sócia, observa-se, a partir da documentação apresentada pela parte recorrida (Evento 53), que Miriam mantém vínculo com Gabriel Kassner Leoni, sócio da empresa Cheff – Instituto Gastronômico Ltda., cuja sede está localizada no mesmo município da empresa extinta (Jaraguá do Sul/SC), e que se encontra atualmente ativa, conforme demonstrado por publicações recentes em redes sociais (evento 53, OUT3).

A vinculação da sócia à nova empresa é corroborada pelas contrarrazões, nas quais o recorrido demonstra que o número de telefone utilizado por Miriam nas conversas anexadas à inicial (47 99623-3728 – evento 1, OUT11) é o mesmo divulgado no perfil da empresa Cheff – Instituto Gastronômico Ltda. no Instagram (evento 53, OUT3).

Diante desse contexto, verifica-se que, apesar da baixa da empresa recorrente, sua única sócia permanece em atividade empresarial por meio de outra pessoa jurídica, o que afasta a alegada hipossuficiência econômica e, por consequência, inviabiliza a concessão do benefício da justiça gratuita.

Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e, com fundamento no art. 42, §1º, da Lei n. 9.099/1995, determino o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.
02/07/2025 19:10

Juntada - Guia Gerada - CHEF GOURMET ESCOLA DE GASTRONOMIA JARAGUA DO SUL LTDA - Guia 10792046 - R$ 1.058,73
02/07/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEF GOURMET ESCOLA DE GASTRONOMIA JARAGUA DO SUL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:51

Gratuidade da justiça não concedida
28/04/2025 13:43

Conclusos para decisão com Petição
27/04/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:14

Despacho
10/04/2025 17:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 19/03/2025 17:02:39)
10/04/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEF GOURMET ESCOLA DE GASTRONOMIA JARAGUA DO SUL LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/04/2025 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
10/04/2025 15:09

Alterado o assunto processual
10/04/2025 15:09

Alterado o assunto processual
10/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10010553, Subguia 5197404
03/04/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 19/03/2025 17:02:42)
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 10010553 Situação: Em aberto.
19/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/02/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 23:57

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 19:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/11/2024 12:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR055124
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição
06/09/2024 14:44

Juntada de Petição
05/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:09

Juntada de Petição
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 08:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para JGS01JC01)
02/09/2024 08:42

Intimado em audiência
02/09/2024 08:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 04 - 02/09/2024 08:30. Refer. Evento 18
02/09/2024 08:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/09/2024 13:47

Juntada de Petição
02/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
16/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DANIELA UTZIG
12/07/2024 10:43

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
12/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:59

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 04 - 02/09/2024 08:30. Refer. Evento 16
17/06/2024 11:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 04 - 18/06/2024 09:00. Refer. Evento 8
17/06/2024 11:39

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 02/09/2024 08:30
11/06/2024 15:25

Juntada de Petição
10/06/2024 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 09:30

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:47

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 18/06/2024 09:00
09/01/2024 17:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JGS01JC01 para ESTCEJ01)
15/12/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 23:31

Determinada a citação
14/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012126-98.2025.8.24.0091

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

A Apurar

Advogado: 1º Batalhao de Policia Militar Rodoviari...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5045398-93.2025.8.24.0023

Geap Autogestao em Saude

Cristiane Lima Laitano

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5002079-96.2025.8.24.0016

Joslaine Kulkamp Goncalves Barreiros

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2025 02:59

Exibir Processo

Processo nº 5002813-55.2025.8.24.0078

Valdemiro Locatelli

Sudavida Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Fernando Niehues Baschirotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5020853-04.2025.8.24.0008

Cond Civil Pro Ind do Shopping Center Ne...

Precolandia Comercial LTDA

Advogado: Eduardo Barbato Cortes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 16:48

Exibir Processo