02/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045398-93.2025.8.24.0023/SC AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB MG128919) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, nota-se que a parte requerente pleiteou a justiça gratuita.

Para isso, acostou aos autos balanço patrimonial (evento 9, DOC7).

Em análise aos documentos acostados, verifica-se que no ano-calendário 2024 a parte auferiu ativo e passivo de igual valor.

No entanto, consta que o ativo circulante foi igual a R$ 3.562.649,00, enquanto o passivo circulante correspondeu a R$ 1.270.323,00.

Esse superávit configura incompatibilidade com a hipossuficiência declarada.

Em caso análogo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

I.

Gratuidade da justiça de entidade filantrópica sem fins lucrativos, demonstrou superávit no último ano, visto que seu patrimônio líquido é de montante elevado e seu ativo circulante é superior ao passivo circulante, logo não demonstrada a hipossuficiência financeira. II.

Indeferimento mantido, necessidade de recolhimento das custas finais nos termos do artigo 2º, II e III, do ato n. 011/2022-P.

III.

Ausência de elementos novos, capazes de alterar a convicção firmada em decisão monocrática.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53260785720238217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 14-02-2024) (Grifei) Assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Anoto a possibilidade de parcelamento das custas iniciais por meio de boleto ou cartão de crédito1, em até 12 (doze) vezes, nos termos da Resolução CM nº 03/2019.

Com o registro de pagamento, retornem conclusos. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito
29/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:11

Determinada a intimação
20/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:00

Despacho
29/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5045398-93.2025.8.24.0023 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 11/07/2025.
11/07/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Requerida.
11/07/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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