TJSC - 5051239-29.2022.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:55
Baixa Definitiva
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02/09/2025 13:54
Juntada - Extrato Subconta - 2302224194<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/08/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.379,86
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26/08/2025 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 26/08/2025 18:49:14
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26/08/2025 17:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/08/2025 16:20
Juntada - Extrato Subconta - 2302224194<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/06/2025 15:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0816634-90.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 81, 91
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12/06/2025 15:19
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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12/06/2025 15:17
Juntada - Extrato Subconta - 2302224194<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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11/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/06/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5051239-29.2022.8.24.0038/SC CONDENADO: RAFAEL INACIO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490)ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Pena de Multa ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra RAFAEL INACIO DE SOUZA.
Diante da inércia do executado em autuar o recurso em autos apartados e apresentar suas razões, arquivem-se, dando baixa definitiva.
Cumpra-se.
Intime-se. -
29/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:58
Determinado o Arquivamento
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17/01/2025 13:23
Conclusos para decisão
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13/01/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/12/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 17:52
Despacho
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03/12/2024 07:09
Conclusos para decisão
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02/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2024 16:40
Decisão interlocutória
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19/09/2024 12:55
Conclusos para decisão
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17/09/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta
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17/09/2024 16:05
Juntada de Petição
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17/09/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta
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17/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 16:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/09/2024 18:25
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/03/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 14:12
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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25/03/2024 13:21
Juntada de Petição
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25/03/2024 12:24
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/03/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 10:36
Juntada de Petição
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15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/12/2023 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 14/12/2023
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04/12/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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04/12/2023 15:49
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/12/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/11/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/11/2023 14:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/11/2023 13:24
Juntado(a)
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16/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 16:47
Decisão interlocutória
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16/11/2023 15:59
Conclusos para decisão
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/09/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2023 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024157043. Valor transferido: R$ 172,14
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06/09/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024157050. Valor transferido: R$ 2.771,74
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05/09/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:25
Juntada de Petição
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05/09/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024157027. Valor transferido: R$ 100,36
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05/09/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024157035. Valor transferido: R$ 755,75
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5051239-29.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL INACIO DE SOUZA EDITAL Nº 310048285482 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL INACIO DE SOUZA, CPF: *13.***.*17-88, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
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02/09/2023 13:59
Expedição de Edital - intimação
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02/09/2023 13:59
Juntada de Certidão
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01/09/2023 13:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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01/09/2023 13:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL INACIO DE SOUZA)
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01/09/2023 04:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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29/08/2023 13:39
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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18/08/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 17:28
Despacho
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10/08/2023 15:59
Conclusos para despacho
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09/05/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2023 08:14
Decisão interlocutória
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04/05/2023 18:58
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:36
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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05/02/2023 10:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 05/02/2023
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19/01/2023 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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19/01/2023 15:07
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/01/2023 15:02
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 08166349020148240038/SC
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17/11/2022 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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