TJSC - 0900742-29.2013.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ: 82.892.324/0001-46

Advogados

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB: 024230/SC

CPF *07.***.*42-97

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB: 031722/SC

CPF *59.***.*06-09

Polo Passivo

Partes

ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME

CNPJ: 07.526.951/0001-48

ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA

CPF *47.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 06:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 16/01/2025 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045417924. Valor transferido: R$ 134,68

  • 14/01/2025 17:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/01/2025 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045417932. Valor transferido: R$ 14,70

  • 13/01/2025 22:29

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

  • 13/01/2025 22:29

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA)

  • 10/01/2025 14:07

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 29/11/2024 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2024 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2024 07:47

    Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/09/2023 20:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900742-29.2013.8.24.0057/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA (Representante) EDITAL Nº 310048286791 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROQUE PAULO GONCALVES MENDONCA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-48, endereço: R SAO SEBASTIAO, 3317, SALA A - SUL DO RIO - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4809/2013; 4810/2013; 4811/2013; 1451/2014; 1452/2014.

    Valor do Débito: R$ 243.569,01.

    Data do Cálculo: 10/08/2020.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

  • 02/09/2023 18:16

    Expedição de Edital - citação

  • 05/08/2022 14:54

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09020359720148240057

  • 23/08/2021 18:28

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2021 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/07/2021 17:39

    Juntada de Petição

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/05/2021 04:02

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 27/05/2021 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 04:01

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 19:31

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2021 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2021 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/02/2021 19:45

    Juntada de Petição

  • 29/01/2021 11:32

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 17/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/01/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 03/12/2020 14:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/08/2020 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 15:25

    Despacho

  • 13/07/2020 12:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/05/2020 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2020 15:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/05/2020 13:27:13)

  • 05/05/2020 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 05/05/2020 09:01

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/02/2020 12:12

    Certidão emitida - Apenso o processo 0902035-97.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 07/02/2020 12:12

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902035-97.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 07/02/2020 12:11

    Certidão emitida - Apenso o processo 0013979-58.2013.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

  • 07/02/2020 12:11

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0013979-58.2013.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

  • 09/12/2019 14:45

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 04/10/2019 17:52

    Determinado a citação/notificação - Cite-se a pessoa jurídica executada, mediante mandado, através do(s) seu(s) sócio(s) e no(s) endereço(s) informado(s) pela parte exequente. Na oportunidade, o Oficial de Justiça deverá certificar quanto ao funcionamento

  • 07/05/2019 17:40

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 19/05/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 19:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.10004790-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 18/05/2017 19:08

  • 03/05/2017 17:45

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

  • 28/04/2017 18:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522816298TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - GenéricoDestinatário : Ro

  • 25/04/2017 19:25

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522816298TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - GenéricoDestinatário : Roque Paulo Gonçalves Mendonça Me).

  • 01/10/2016 16:06

    Juntada

  • 13/09/2016 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR522816298TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Roque Paulo Gonçalves Mendonça Me

  • 19/08/2016 15:32

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 27/04/2016 13:47

    Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, através de AR, para comparecer a Sessão de Conciliação do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal, neste juízo, no prazo prazo de 30 dias (a contar do recebimento do AR), de ter

  • 04/12/2013 00:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 00:43

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2013

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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