TJSC - 5063495-21.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 15:45
Baixa Definitiva
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29/11/2023 08:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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29/11/2023 08:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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29/11/2023 08:31
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI DA SILVA
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28/11/2023 18:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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28/11/2023 18:47
Transitado em Julgado
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28/11/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063495-21.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ROSELI DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
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21/08/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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20/08/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2023 17:24
Não Concedida a Medida Liminar
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29/06/2023 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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09/11/2022 20:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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09/11/2022 20:55
Juntada de Certidão
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09/11/2022 13:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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09/11/2022 13:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0101) - processo: 40121279220198240000
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09/11/2022 13:16
Determina redistribuição por incompetência
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09/11/2022 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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08/11/2022 12:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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08/11/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2022 12:33
Juntada de Certidão
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08/11/2022 12:29
Alterado o assunto processual
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08/11/2022 11:47
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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05/11/2022 10:05
Juntada de Petição
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05/11/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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05/11/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/11/2022 09:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2022
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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