TJSC - 5048825-41.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 15:04
Baixa Definitiva
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25/04/2024 13:35
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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25/04/2024 13:25
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA
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25/04/2024 13:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CERTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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19/04/2024 20:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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19/04/2024 20:58
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/03/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/03/2024 19:43
Recurso Especial - negado seguimento
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29/02/2024 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/12/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 10:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/11/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25
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20/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 467694, Subguia 91361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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15/11/2023 15:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 467694, Subguia 91361
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15/11/2023 15:02
Juntada - Guia Gerada - CERTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 467694 - R$ 224,84
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/11/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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01/11/2023 11:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2023 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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30/10/2023 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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26/10/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048825-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: CERTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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14/08/2023 19:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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14/08/2023 19:45
Juntada de Certidão
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14/08/2023 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 19:41
Alterado o assunto processual
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14/08/2023 13:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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14/08/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/08/2023). Guia: 6138426 Situação: Baixado.
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14/08/2023 09:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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