TJSC - 5006611-48.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 16:41
Baixa Definitiva
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11/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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23/09/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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10/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 19:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BGC02CV
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09/09/2024 19:37
Transitado em Julgado
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09/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/08/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/08/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 09:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006611-48.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 535) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER PROCURADOR(A): AMANDA FRANCIELE DE LIMA RECORRENTE: REBECA FERNANDA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 17:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 535
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13/05/2024 15:31
Conclusos para despacho
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13/05/2024 15:21
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS103
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13/05/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/04/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/04/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 19:00
Despacho
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04/04/2024 14:43
Conclusos para decisão com Petição
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04/04/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/03/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:19
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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08/02/2024 14:06
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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08/02/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/02/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/02/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/02/2024 13:58
Juntada de Certidão
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02/02/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de certidão - 02/02/2024 13:56:20)
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02/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2024 15:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
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01/02/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2024 20:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:31:46)
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/12/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 10:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006611-48.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 663) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): AMANDA FRANCIELE DE LIMA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRENTE: REBECA FERNANDA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
17/11/2023 17:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 663
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03/11/2023 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2023 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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23/10/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2023 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 10:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006611-48.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 508) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): AMANDA FRANCIELE DE LIMA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRENTE: REBECA FERNANDA SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
15/09/2023 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 508
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25/08/2023 14:51
Conclusos para decisão
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25/08/2023 14:50
Juntada de Certidão
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24/08/2023 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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24/08/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida
-
01/08/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/07/2023 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 6108383 Situação: Baixado.
-
31/07/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
-
25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/07/2023 17:58
Juntada de Petição
-
11/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 17:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/07/2023 15:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/02/2023 14:30
Conclusos para decisão
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10/02/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/12/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REBECA FERNANDA SCHERER. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/12/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2022 23:09
Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
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27/10/2022 19:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
-
24/10/2022 18:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/10/2022 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2022 16:35
Determinada a citação
-
19/10/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REBECA FERNANDA SCHERER. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/10/2022 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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