31/07/2025 18:50

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 81 Número: 50345942120258240038
31/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
30/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
29/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:15

Juntada de Petição
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 20:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 20:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE08CV
28/07/2025 20:17

Custas Satisfeitas - Parte: WASCH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
28/07/2025 20:17

Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON WASCH
28/07/2025 20:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MINETT NAYARIT TORRES BRITO
28/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:17

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDA
28/07/2025 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE08CV -> JVECONT
28/07/2025 17:38

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73
25/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021560-13.2024.8.24.0038/SCAUTOR: MINETT NAYARIT TORRES BRITOADVOGADO(A): RENATA ALVES NEVES (OAB BA051086)AUTOR: CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDAADVOGADO(A): RENATA ALVES NEVES (OAB BA051086)RÉU: WASCH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELIADVOGADO(A): PATRICIA COLOMBO ZANONI RANGEL (OAB SC029987)ADVOGADO(A): DAYANE CAROLINE KINDERMANN (OAB SC055082)RÉU: ANDERSON WASCHADVOGADO(A): PATRICIA COLOMBO ZANONI RANGEL (OAB SC029987)ADVOGADO(A): DAYANE CAROLINE KINDERMANN (OAB SC055082)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, em relação ao réu Anderson Wasch????, o que faço com arrimo no art. 485, VI do CPC; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor da ré WASCH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar a rescisão do contrato de compra e venda entabulado entre as partes, (ii) determinar que a ré proceda à baixa definitiva dos protestos realizados, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), confirmando-se a tutela de urgência concedida no evento 18, (iii) condenar a ré a restituir aos autores o valor de R$ 20.850,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) a contar do efetivo desembolso (Súmula n. 43 do STJ) e de juros de mora a contar da citação (art. 405, CC), observada a taxa referencial da SELIC, descontando-se o IPCA (art. 406, § 1º, do CC) e (iv) condenar a ré a pagar ao autor Carlos Ernesto Malave Agreda o valor de R$ 10.000,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) a partir da publicação da presente sentença (Súmula n. 362 do STJ) e de juros de mora a contar da citação (art. 405, CC), observada a taxa referencial da SELIC, descontando-se o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Quanto ao item 'b' supra, fixo honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Dada, porém, a sucumbência recíproca, tendo a parte autora decaído da terça parte de sua pretensão, condeno a parte autora e a ré WASCH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ao pagamento de 1/3 e 2/3 dos ônus sucumbenciais, respectivamente, vedada a compensação.

Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu Anderson Wasch, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Intime-se.

Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
02/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
27/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:15

Determinada a intimação
17/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição
10/09/2024 14:33

Juntada de Petição - WASCH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI / ANDERSON WASCH (SC055082 - DAYANE CAROLINE KINDERMANN / SC029987 - PATRICIA COLOMBO ZANONI RANGEL)
21/08/2024 16:33

Intimado em Secretaria
20/08/2024 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 20/08/2024
08/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8001785, Subguia 4089889 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 674,46
30/07/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
30/07/2024 15:15

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
26/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8409400, Subguia 4294099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,48
24/07/2024 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8409400, Subguia 4294099
24/07/2024 16:20

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDA - Guia 8409400 - R$ 58,48
24/07/2024 16:16

Juntada de Petição
18/07/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8001785, Subguia 4089888 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 674,46
24/06/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 33 e 32
24/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 19:40

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2024 19:27

Expedição de ofício
18/06/2024 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2024 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:39

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
18/06/2024 18:39

Concedida a tutela provisória
11/06/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8001785, Subguia 4089887 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 674,47
10/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2024 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8001785, Subguias 4089887, 4089888, 4089889
27/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINETT NAYARIT TORRES BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2024 14:08

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDA - Guia 8001785 - R$ 2.023,39
27/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:35

Determinada a intimação
22/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINETT NAYARIT TORRES BRITO. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2024 13:00

Juntada - Guia Cancelada - CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDA - Guia 7965915 - R$ 2.023,39
22/05/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ERNESTO MALAVE AGREDA - Guia 7965915 - R$ 2.023,39
22/05/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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