21/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
19/07/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 193
07/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
04/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
04/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004475-15.2021.8.24.0007/SC AUTOR: PAMELLA COSTA CUNHAADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756)AUTOR: MARILDO MAURINO CUNHAADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756)RÉU: CELIO DOMINGOS COSTAADVOGADO(A): Denise Souza de Barros (OAB SC029272)ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773)RÉU: VALDIRA COSTAADVOGADO(A): Denise Souza de Barros (OAB SC029272)ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ações de usucapião que tramitam sob os números 5004317-57.2021.8.24.0007 e 5004475-15.2021.8.24.0007, propostas por partes distintas, mas com fatos correlatos e envolvendo porções distintas de um mesmo terreno, com área total aproximada de 10.000 m².

Registra-se que o primeiro processo possui audiência agendada para o dia 08.07, ao passo que o segundo processo para o dia 22.07, ambos do corrente ano.

Pois bem.

No processo de número 5004317-57.2021.8.24.0007, os autores Sergio e Deize alegam ter recebido o imóvel por doação do genitor de Sergio (e sogro de Deize).

O contestante, Celio, irmão do autor, afirma que o bem integra o acervo hereditário comum e que a titularidade depende de regular partilha por meio de inventário, impugnando, assim, a suposta doação.

Já no processo de número 5004475-15.2021.8.24.0007, os autores Pamela (filha de Sergio e Deize) e Marildo sustentam que adquiriram a parte do imóvel por meio de contrato de compra e venda firmado com a tia de Pamela, irmã do contestante.

Celio, novamente, contesta a validade da transação, alegando que o imóvel deve ser objeto de inventário.

Verifica-se haver elementos fáticos comuns entre os processos, notadamente o objeto dos pedidos, que envolvem porções da mesma área de 10.000 m²; a origem dominial discutida, vinculada à mesma família; a presença de partes com vínculo de parentesco; a atuação dos mesmos advogados nos polos ativo e passivo; bem como a repetição das testemunhas arroladas pelo contestante.

Nesse contexto, a realização de audiência de instrução conjunta revela-se medida adequada e eficiente, evitando a duplicação de atos processuais, promovendo a economia e celeridade processual, além de prevenir decisões eventualmente contraditórias.

Assim, determino a realização de audiência de instrução e julgamento conjunta dos processos 5004317-57.2021.8.24.0007 e 5004475-15.2021.8.24.0007, a ser realizada no dia 30.09.2025, às 14h, por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.

O Cartório Judicial deverá requisitar eventuais servidores públicos arrolados como testemunhas, por meio da chefia imediata, bem como intimar pessoalmente os que forem arrolados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, nos termos do art. 455, § 4º do CPC.

As partes que prestarão depoimento pessoal também devem ser intimadas pessoalmente.

Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.

O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência".

Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências".

Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.

Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 18:26

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 30/09/2025 14:00. Refer. Evento 177
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:24

Decisão interlocutória
03/07/2025 18:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182
19/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 183
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 22/07/2025 14:00
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164
27/03/2025 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
18/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/03/2025 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/03/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 166 e 167
04/03/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Decisão interlocutória
09/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
10/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:10

Despacho
15/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149
11/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
11/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:06

Despacho
12/03/2024 15:01

Juntada de Petição
08/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/03/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
05/03/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
04/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
01/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:30

Despacho
14/11/2023 20:39

Juntada de Petição
04/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2023 17:32:43)
13/09/2023 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2023 17:32:43)
12/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
31/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 17:15

Despacho
29/08/2023 18:19

Juntada de Petição
14/06/2023 12:41

Conclusos para decisão
09/06/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
07/06/2023 20:05

Juntada de Petição
07/06/2023 20:05

Juntada de Petição
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108
09/05/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
09/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 13:26

Decisão interlocutória
06/12/2022 19:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:21

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:14

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
01/12/2022 18:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
01/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 20:33

Juntada de Petição
26/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 05/10/2022
04/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/08/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2022 Prazo do edital: 04/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
18/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2022
18/08/2022 18:17

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
08/08/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/07/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
20/07/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
20/07/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3862923, Subguia 2066529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
14/07/2022 18:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3862923, Subguia 2066529
14/07/2022 18:55

Juntada - Guia Gerada - MARILDO MAURINO CUNHA - Guia 3862923 - R$ 13,89
12/07/2022 13:30

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/07/2022 13:29

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de peças digitalizadas - 11/07/2022 13:28:37)
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
29/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:16

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:48

Determinada a citação
15/06/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIETA JULIA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2022 15:17

Conclusos para decisão
25/02/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
22/02/2022 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3007266, Subguia 1645956 - Boleto pago (1/1) - R$ 445,43
10/02/2022 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3007266, Subguia 1645956
10/02/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de peças digitalizadas - 10/02/2022 16:25:27)
10/02/2022 16:19

Juntada - Guia Gerada - MARILDO MAURINO CUNHA - Guia 3007266 - R$ 445,43
10/02/2022 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2700815, Subguia 1612315
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/01/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2700815, Subguia 1612315
28/01/2022 18:00

Despacho
28/01/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVIO MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO DOMINGOS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2022 15:46

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
26/01/2022 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2700815, Subguia 1492973
23/12/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2700815, Subguia 1492972 - Boleto pago (1/2) - R$ 435,60
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/11/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 2700815, Subguias 1492972, 1492973
23/11/2021 17:33

Juntada - Guia Gerada - MARILDO MAURINO CUNHA - Guia 2700815 - R$ 871,21
23/11/2021 17:33

Juntada - Guia Cancelada - MARILDO MAURINO CUNHA - Guia 2470172 - R$ 871,21
23/11/2021 17:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2470172, Subguia 1470816
22/11/2021 16:57

Despacho
22/11/2021 16:34

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
16/11/2021 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2470172, Subguia 1470816
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/10/2021 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELLA COSTA CUNHA. Justiça gratuita: Indeferida.
13/10/2021 22:00

Juntada - Guia Gerada - MARILDO MAURINO CUNHA - Guia 2470172 - R$ 861,22
13/10/2021 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDO MAURINO CUNHA. Justiça gratuita: Indeferida.
13/10/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 20:16

Despacho
13/10/2021 13:43

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/09/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 18:23

Despacho
25/08/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/07/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 12:51

Despacho
20/07/2021 20:08

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDO MAURINO CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2021 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELLA COSTA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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