TJSC - 5000127-85.2021.8.24.0125
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: PEDRO WERNER
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05/08/2025 17:37
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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28/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000127-85.2021.8.24.0125/SC EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTINHOADVOGADO(A): MARINA FISCHBORN DE CASTRO (OAB SC046913)ADVOGADO(A): THAYSA CRISTINA BARBOZA FERREIRA (OAB SC041232) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, verifico que a citação nos autos principais, ocorreu através do WhatsApp 47-992894009 (processo 0300933-40.2018.8.24.0125/SC, evento 50, CERT53).
Neste cumprimento de sentença, houve a tentativa de intimação da parte executada pela mesma via e por meio do mesmo número de telefone.
Ocorre que, conforme se extrai do evento 57, EMAIL1, o número de telefone não está mais ativo no WhatsApp.
De acordo com a jurisprudência deste Egrégio Tribunal Catarinense, não é possível, nesse caso, aplicar por analogia o art. 274, parágrafo único, do CPC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONSTRIÇÃO REALIZADA VIA SISBAJUD.
INTERLOCUTÓRIO QUE REPUTOU VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA PENHORA E RECONHECEU A PRECLUSÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE.
PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 274 E 841 DO CÓDIGO DE RITOS.
TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PELO APLICATIVO WHATSAPP E POR MANDADO NO ENDEREÇO CADASTRADO PELA AUTORA NOS AUTOS.
MANDADO QUE RETORNOU SEM CUMPRIMENTO.
CITAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL QUE OCORREU REMOTAMENTE.
IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, NO CASO.
NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA RECONHECIDA.
APRECIAÇÃO DA TESE DE IMPENHORABILIDADE OBSTADA NESTE GRAU RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5051285-64.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO, FORMULADO PELA EXEQUENTE, DE CONVALIDAÇÃO DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA À EXECUTADA.
RECURSO DA CREDORA.
PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO ART. 274, PAR. ÚN., DO CPC À HIPÓTESE.
DESCABIMENTO.
TENTATIVA INEXITOSA DE INTIMAÇÃO REALIZADA VIA WHATSAPP, EM RAZÃO DE MUDANÇA DE NÚMERO DE TELEFONE.
ALTERAÇÃO DO TERMINAL TELEFÔNICO QUE, CONTUDO, QUE NÃO SE EQUIPARA À MUDANÇA DE ENDEREÇO.
NORMA PROCESSUAL QUE ESTABELECE ÀS PARTES O DEVER DE MANTER ATUALIZADA A INFORMAÇÃO RELATIVA A SEU ENDEREÇO, MAS NÃO AO SEU TELEFONE (ART. 77, INC.
V, DO CPC).
IMPOSSIBILIDADE, NESSE SENTIDO, DE CONSIDERAR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO NÚMERO DE TELEFONE ANTERIORMENTE UTILIZADO PELA PARTE.
CIRCULAR CGJ N. 222/2020 QUE EXIGE, PARA A VALIDADE DO ATO, QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM CONFIRME SER A PARTE A QUEM A INTIMAÇÃO SE DIRIGE.
HIPÓTESE EM QUE O DESTINATÁRIO INFORMOU SER PESSOA DIVERSA.
INTIMAÇÃO INVÁLIDA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5066980-58.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2024).
Desse modo, mostra-se necessária a intimação pessoal da parte executada em outro número telefônico ou pelos meios ordinários. 2. Feita essa digressão, cumpra-se conforme requerido no evento 96, PET1. -
10/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:13
Decisão interlocutória
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20/03/2025 12:09
Conclusos para despacho
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19/03/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/03/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 19:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
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23/01/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: IVANETE TEREZINHA DA SILVA
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23/01/2025 14:10
Expedição de Mandado - PLICEMAN
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04/12/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/11/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9345526, Subguia 4810311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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28/11/2024 16:46
Link para pagamento - Guia: 9345526, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4810311&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4810311</a>
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28/11/2024 16:46
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS AUGUSTINHO - Guia 9345526 - R$ 16,52
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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30/09/2024 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
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30/09/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINUS DE AZEVEDO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/08/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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16/07/2024 16:36
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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18/06/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8140607, Subguia 4159065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,35
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18/06/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8140616, Subguia 4159069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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17/06/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2024 12:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8140616, Subguia 4159069
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17/06/2024 12:05
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS AUGUSTINHO - Guia 8140616 - R$ 36,27
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17/06/2024 12:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8140607, Subguia 4159065
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17/06/2024 12:03
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS AUGUSTINHO - Guia 8140607 - R$ 65,35
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 19:52
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/04/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2024 15:40
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 16:10
Despacho
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09/02/2024 16:31
Conclusos para decisão
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07/02/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 06:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
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16/11/2023 13:22
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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30/08/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6308039, Subguia 3272862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
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28/08/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
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28/08/2023 21:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6308039, Subguia 3272862
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28/08/2023 21:06
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS AUGUSTINHO - Guia 6308039 - R$ 18,00
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2023 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 00:34
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/08/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 18:04
Despacho
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03/05/2023 23:59
Conclusos para decisão
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12/04/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 07:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
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13/12/2022 17:19
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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24/11/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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21/11/2022 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4638101, Subguia 2441711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95
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18/11/2022 09:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4638101, Subguia 2441711
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18/11/2022 09:49
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS AUGUSTINHO - Guia 4638101 - R$ 15,95
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 19
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07/11/2022 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 20:48
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 17:03
Despacho
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09/09/2021 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2021 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 09:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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13/04/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
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12/04/2021 13:02
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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06/04/2021 16:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1445765, Subguia 851376 - Boleto pago (1/1) - R$ 8,66
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06/04/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2021 15:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1445765, Subguia 851376
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31/03/2021 15:45
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS AUGUSTINHO - Guia 1445765 - R$ 8,66
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12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
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27/01/2021 17:31
Determinada a intimação
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13/01/2021 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2021 17:15
Distribuído por dependência - Número: 03009334020188240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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