29/08/2025 19:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 03:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000266-12.2025.8.24.0282/SC AUTOR: JAILSON SANTOSADVOGADO(A): MAYARA IRINEU GALVÃO (OAB PE061550) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000266-12.2025.8.24.0282/SC AUTOR: JAILSON SANTOSADVOGADO(A): MAYARA IRINEU GALVÃO (OAB PE061550) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:35

Determinada a citação
10/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JUU02CV para ARUJFP01)
23/04/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/04/2025 12:55

Alterado o assunto processual
22/04/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 22:26

Terminativa - Declarada incompetência
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:14

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
14/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:13

Terminativa - Declarada incompetência
03/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILSON SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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